Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.159 DE 05 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PESSOA COM DE-FICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS, ACRESCENTANDO O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICI-ÊNCIA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 24/06/2025
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.