Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Institui, no âmbito do Município de Piraí, o programa ‘Espaço Lilás’, que estabelece a reserva de assentos e espaços de permanência preferencial para mulheres no transporte coletivo municipal, com a finalidade de prevenir o assédio, promover a segurança de gênero nos deslocamentos urbanos e fomentar a conscientização social sobre o respeito à dignidade da mulher em ambientes públicos, especialmente no transporte coletivo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 24/06/2025
Observação
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.