Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Revoga o Decreto Legislativo 162/2012 e 289/2020 que regulamenta a aplicação da Lei de Acesso a Informação.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 | Matéria de Expediente | 14/04/2025
Observação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
OBS.: Será considerado matéria da ordem do dia caso o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº23/2025 seja aprovado no expediente.
MATÉRIA SUJEITA A RETIRADA DE PAUTA.
OBS.: Será considerado matéria da ordem do dia caso o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº23/2025 seja aprovado no expediente.
MATÉRIA SUJEITA A RETIRADA DE PAUTA.