Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 em 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.532, de 25 de junho de 2019., objetivando regulamentar o art. 37, inciso V, da Constituição Federal de 1988, visando institui normas para ocupação de funções de confiança e cargos em comissão dos servidores comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
OBS.: Será considerado matéria da ordem do dia caso o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº59/2024 for aprovado no expediente.
MATÉRIA SUJEITA A RETIRADA DE PAUTA.
OBS.: Será considerado matéria da ordem do dia caso o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº59/2024 for aprovado no expediente.
MATÉRIA SUJEITA A RETIRADA DE PAUTA.