Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Autoriza o prefeito municipal de Piraí a fazer a doação com encargos de imóvel do patrimônio disponível do município e a conceder servidão de passagem.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023 | Matéria de Expediente | 11/12/2023
Observação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
OBS.: Será considerado matéria da ordem do dia caso o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº31/2024 for aprovado no expediente.
MATÉRIA SUJEITA A RETIRADA DE PAUTA.
OBS.: Será considerado matéria da ordem do dia caso o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº31/2024 for aprovado no expediente.
MATÉRIA SUJEITA A RETIRADA DE PAUTA.