Resumo (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação a área denominada Gramadão, Imóvel situado no Distrito de Santanésia.

Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja colocado em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 92/2023.

Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja colocado em Regime de Urgência o Requerimento nº 30/2024.

Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja colocado em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 08/2024.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações a secretaria competente, sobre a atual situação das merendeiras nas escolas municipais.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações referente à pedido dos moradores de Rosa Machado, próximo a RJ 145, documento protocolado sob o nº 01144 de janeiro de 2023, e encontra-se em tramitação desde 13/06/2023, onde os moradores requerem identificação de logradouro na rua.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto ao DER-RJ – Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro para que altere a posição da faixa limitadora de parada dos veículos no semáforo, próximo ao Posto Nova Piraí, neste município.

Requer à Mesa desta Egrégia Casa, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto ao Detro - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, que seja determinado a empresa Expresso Real Rio, detentora da concessão da linha intermunicipal , Seropédica x Cacaria (Piraí), que possa acrescentar mais dois horários, na referida linha, um horário na parte da manhã , por volta de 4:50h saindo de Cacaria sentido Seropédica e outro horário na parte da noite, por volta das 22:00 horas saindo de Seropédica sentido Cacaria.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que entre em contato com a Concessionária da Via Dutra para proceder roçada e limpeza no canteiro lateral e da rua de acesso ao local denominado Sitio do Queiroz e a Estrada que liga Piraí ao Bairro Varjão.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre as demissões de funcionários da Prefeitura e do Hospital Flávio Leal sem justa causa.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, a realização de audiência pública com a empresa Light – Serviços de Eletricidade S/A, para tratarmos dos constantes picos de energia, demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, serviços de poda e demais reivindicações dos clientes da empresa Light.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações complementares junto a Secretaria de Obras e Urbanismo, sobre o Loteamento Residencial Piraí Country, visto que a resposta encaminhada ao Legislativo, não foi conclusiva.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente, que seja realizada a substituição das lâmpadas de iluminação da praça do bairro Varjão, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine à Secretaria competente, a reforma do Campo de Grama Sintética do bairro Jardim Amália I na Rua José Juliano Júnior de Arrozal, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine à Secretaria competente, que seja estudada a possibilidade da construção de uma escadaria de concreto com aproximadamente 10 metros de extensão, ligando a Rua João Gomes Ribeiro, a partir do n a 407 a Rua Miguel Franco dos Santos e que seja feito também uma obra de calçamento, com aproximadamente 20 metros com as devidas infraestrutura, Bairro Asilo, neste 10 distrito.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que seja feita reforma, como também, construído um vestiário na quadra poliesportiva do Bairro Varjão, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado à Secretaria competente, que seja realizado asfaltamento e demais infraestruturas ao longo da Rua Ipê Amarelo, no Bairro Santa Tereza, no município de Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, para que determine junto à Secretaria competente, a reforma da calçada na subida da antiga fábrica de pallet e a reconstrução de rede de esgoto que está toda entupida, com as devidas infraestruturas, na Rua Renato Breves, Bairro Casa Amarela, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, para que determine junto à Secretaria competente, que seja feita a revitalização da praça, com troca dos bancos, poda das árvores e possível instalação de uma academia ao ar livre, na Rua Renato Breves, Bairro Casa Amarela, em frente ao número 284, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, providências cabíveis para a manutenção da rede de internet no Assentamento Roseli Nunes, em Santanésia, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, a necessidade de realizar a limpeza e desobstrução das canaletas e manilhas para escoamento de águas pluviais, localizado na RJ-145, entrada do bairro Ponte das Laranjeiras, em frente ao n° 3231, neste município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente, que seja realizado o serviço de roçada e limpeza na Rua Vista Alegre, localizada no Bairro Ponte das Laranjeiras, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a instalação de rede wi-fi na Quadra Poliesportiva do Bairro Sossego, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a necessidade da reforma do parque infantil, a poda dos galhos e árvores em situação de risco, bem como a construção de banheiros públicos na Praça Jacques Crolard, em Santanésia, neste município.

Indica ao excelentíssimo Prefeito Municipal de Piraí, a implantação do tratamento de hemodiálise em nosso município.

Indica ao excelentíssimo Prefeito Municipal de Piraí, a implantação de postos de saúde 24 horas nos bairros mais distantes em nosso município.

Indica ao excelentíssimo Prefeito Municipal de Piraí, que seja criado uma UTI NEONATAL, no Hospital Flávio Leal, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que faça a substituição do piso da rampa de acesso aos banheiros público (masculino e feminino) da Rodoviária de Arrozal.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que resolva, em caráter de urgência, o problema de constante entupimento DE ESGOTO, na Rua A, no número 47 e também em outros pontos desse conjunto habitacional do bairro Varjão.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine junto à Secretaria Municipal de Transporte - SMT, que faça um estudo de viabilidade para a implantação da Guarda Municipal de Piraí. A presente solicitação é fruto dos inúmeros episódios desagradáveis que tem ocorrido no Centro da Cidade e também nos bairros mais movimentados. Entre os episódios mais frequentes, destaco a desorganização do transito no Centro da Cidade ocasionado pela falta de vagas de estacionamento. Outra perturbação de ordem pública foi relatada pelos moradores de Arrozal, que é o uso da ciclovia como estacionamento e motos trafegando por ela em horários de maior movimento.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine junto à Secretaria Municipal de Educação, que realize um estudo de viabilidade e impacto financeiro para a instalação de ar-condicionado nas escolas municipais.

Apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, “Moção de Aplausos”, ao Alexandre Magno de Carvalho, Inspetor de Polícia na Delegacia do nosso munícipio, pelos inúmeros serviços que tem prestado à população piraiense ao longo dos seus 5 anos lotado na 94º Delegacia de Polícia.

Autoriza o prefeito municipal de Piraí a fazer a doação com encargos de imóvel do patrimônio disponível do município e a conceder servidão de passagem.

Modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraí, para a criação de Funções de Confiança de Agente de Contratação.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar da tubulação junto aos hidrômetros no sistema de abastecimento de água dos consumidores do município de Piraí-RJ.

Obriga os estabelecimentos comerciais, no âmbito do município de Piraí, a afixarem cartazes ou painel digital dispondo sobre a percepção do troco nas compras em dinheiro.

Estabelece no âmbito do Município de Piraí sanções e penalidades administrativas por maus tratos animais e dá outras providências.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto a Empresa Oi S/A, para que tome providências quanto à limpeza e remoção de entulhos do prédio alugado, situado na Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, em frente ao Procon, neste município.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de fornecimento de repelentes para a população.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicita a empresa Light Serviços de Eletricidade S/A que realize a troca da Cruzeta de Madeira do poste elétrico de número 1507 localizado na Rua Luiz Pasteur (Próximo a Igreja Assembleia de Deus) no Bairro Koop Land, neste município.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o término do Contrato de Concessão do Transporte Coletivo do Município, bem como informações atualizadas do novo cenário, como informações da nova empresa, contrato emergencial, tarifário, dentre outros.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto a concessionária Rio Mais Saneamento, para que sejam instalados hidrantes, próximo a Igreja Matriz de Sant’Ana, neste município.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a solicitação de reabertura do Cartório Registro Civil de Arrozal, 3° distrito deste município.

Requer à Mesa desta Egrégia Casa, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, a fim que seja feito o processo de Declaração de Utilidade Pública da área denominada Gramadão em Santanésia. Após a Declaração de Utilidade Pública faz-se necessária a Desapropriação da área supracitada afim de incorporar a municipalidade de acordo com a legislação pertinente.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações detalhadas sobre as obras de drenagem e esgotamento sanitário do bairro Vila das Palmeiras; a obra de pavimentação asfáltica da Estrada da Cachoeira, no Distrito de Arrozal; a obra de esgotamento sanitário, no bairro Bela Vista, no Distrito de Arrozal; a obra de esgotamento sanitário, no bairro da Jaqueira; e a obra de escoamento de água pluvial próximo ao condomínio Portal do Vale, em Piraí.

Requer à Prefeitura Municipal de Piraí, informações sobre os pedidos de construção de redutores de velocidade para as ruas Maestro Pedro Salgado e Dr. Álvaro Almada Guerra.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações complementares junto a Secretaria de Obras e Urbanismo, sobre o Loteamento Residencial Piraí Country, visto que a resposta encaminhada ao Legislativo, não foi conclusiva.

Apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, "Moção de Aplausos", a Ilma. Srª Rosangela Gomes - Deputada Federal e atualmente Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos em reconhecimento ao grande trabalho que vem realizando no Estado do Rio de Janeiro.