Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Modificativa nº 5 de 2023 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Proposta de Emenda Modificativa nº 5 de 2023
Altera as Redações do §3º do Art. 19; §4º Art. 19; Art. 33; Art. 41; Art. 44; caput; Parágrafo único do Art. 44; Art. 50; do Projeto de Lei nº 041/2023 de 29 de junho de 2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Proposta de Emenda Modificativa nº 5 de 2023 | Matéria de Expediente | 07/08/2023
Observação