Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Dispõe sobre medidas de segurança e ordem pública nos eventos em espaço público, durante a realização de festejos populares no município de Piraí-RJ, realizados pela Prefeitura ou por iniciativa particular, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025 | Matéria de Expediente | 09/09/2025
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