Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Proíbe o uso excessivo de telas eletrônicas por crianças em espaços públicos e instituições educacionais, e institui medidas de incentivo a atividades físicas, culturais e educacionais no município de Piraí, visando o bem-estar físico, psicológico e social das crianças, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 | Matéria de Expediente | 14/04/2025
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