Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022 em 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022

Proíbe o uso a produção,o fornecimento e a venda de substância constituída de vidro moído e cola moído ,algodão e óxido de alumínio,denominada Linha Chilena e quaisquer outros Materiais e outros artefatos constantes aplicados em papagaios de Papel,Pipas ou congêneres.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação