Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020 em 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Dispõe sobre o regime de punição à divulgação de fake news no período de pandemia pelo COVID-19 (Novo coronavírus) no âmbito do município de Piraí.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação