Resumo (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)

Dispõe sobre o regime de punição à divulgação de fake news no período de pandemia pelo COVID-19 (Novo coronavírus) no âmbito do município de Piraí.

Estabelece como atividade essencial à população, o funcionamento de igrejas e templos religiosos em períodos de calamidade pública no âmbito no município de Piraí.

Requer seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto à Light-Serviços de Eletricidade S/A, reparo da iluminação pública em toda extensão da Rua João Guimarães, sentido JRO, entrada de Arrozal, distrito deste município.

Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado a CCR Nova Dutra e ANTT-Agência Nacional de Transportes Terrestres, a construção de abrigos de ônibus, na pista SUL (sentido São Paulo) e pista NORTE (sentido Rio de Janeiro) na altura do km 227, na Rodovia Presidente Dutra, próximo à base de RESGATE da CCR NOVA DUTRA. Bairro Caiçara neste Município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente, a viabilidade de se fazer um estudo para tornar sentido único as Ruas Nossa Senhora da Conceição e Almada Guerra, em Arrozal, distrito deste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a construção de uma calçada na Rua Capitão Manoel Torres, no Centro, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar a secretaria competente que providencie com urgência EPIs (Equipamento de proteção individual, tais como luvas longas, botas, óculos e macacão adequado) e também realize treinamento para seu uso correto aos Garis, servidores do município de Piraí.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que se determine junto à Secretaria competente que seja restabelecida a iluminação pública nos pontos de iluminação na Academia da 3° idade de Santanesia, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a melhoria da iluminação e a criação de um projeto urbanístico e esportivo, com delimitação e adequação de uma pista para caminhadas, bem como a demarcação de quadras para a prática esportiva, no Gramadão de Santanésia, distrito deste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente, a realização de uma parceria com o DER-RJ – Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, para colocar em prática o funcionamento da usina de asfalto de Rosa Machado, que hoje se encontra paralisada.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar à Secretaria competente, que estenda a área de cobertura do sinal do Programa Piraí Digital para Rua Antônio Rosa Machado Junior, no Bairro Rosa Machado, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, que se verifique a possibilidade da utilização do GPS das viaturas de serviço de atendimento móvel do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, para o compartilhamento de sua localização em tempo real através de sites e/ou aplicativos.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de determinar à Secretaria de Transporte e Trânsito, o fornecimento de uniformes aos servidores da Prefeitura lotados na Rodoviária de Piraí, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de ser criada uma gratificação, com base na Lei Nº8.849/2020, sancionada no último dia 28/05/2020, a todos os profissionais que atuam na área da COVID-19, aos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares, neste município.

“Moção de Pesar” pelo passamento do senhor Antonio Maria Teixeira Barros, ocorrido no dia 25 de maio do corrente ano.

“Moção de Pesar” pelo passamento do senhor José Dias Rosa, ocorrido no dia 29 de maio do corrente ano.

"MOÇÃO DE APLAUSOS" ao Senhor Márcio André Fonseca de Brito, da empresa Eco & Lu, na colaboração ao combate da COVID-19, em nosso município.

Normatiza o monitoramento da qualidade da areia de parques, praças tanques, creches e escolas destinados ao lazer, recreação e atividades educativas, esportivas e culturais de áreas públicas e privadas do município de piraí, bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento, limpeza e conservação da areia visando prevenir e/ou combater os agentes transmissores de doenças.

Dispõe sobre a política de incentivos a implantação de sistemas de produção a -agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares e institui a semana de incentivo á agroecologia no município de Piraí -RJ e dá outras providências .

Requer que seja encaminhado Expediente à Secretaria Municipal de Saúde, para que forneçam dados consolidados de vacinação contra H1N1 por categoria, durante a campanha de 2020.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo Exmo. Prefeito Municipal, para forneça cópias dos convênios/PPI entre Secretaria Municipal de Saúde de Piraí e o município de Seropédica, onde constem as condições e demais informações.

Requer a mesa diretora, ouvido Douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito Municipal, para sua interferência junto aos bancos que possuem convênio com Prefeitura Municipal de Pirai para a concessão de empréstimos consignados, com objetivo de proceder com a suspensão (adiamento), por três meses ou enquanto durar a pandemia do covid-19, dos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais.

Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado a Companhia Estadual de Águas e Esgotos, CEDAE, solicitando uma avaliação técnica por conta do abastecimento insuficiente de água no bairro Bela Vista em Arrozal.