Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

Ata da 16ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de junho de 2024.

Encaminha Projeto de Lei, onde o Executivo Municipal busca autorização legislativa, para instituir a Política Municipal para a População em Situação de Rua e o seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua consoante os princípios, diretrizes e objetivos previstos no Projeto de Lei.

Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, dando inclusive, outras providências.

Autoriza o Atendimento prioritário no transporte promovido pelo Município de Piraí para pessoas com espectro autista e paralisia cerebral e dá outras providências.

Fica o Poder Público obrigado a transmitir através da rede mundial de computadores, as sessões das licitações em todas as suas modalidades.

Requerimento de Urgência referente à Moção de Aplausos nº 38/2024.

Requerimento de Urgência referente ao Requerimento nº117/2024

Requer à Mesa desta Egrégia Casa, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, visando sua interferência, junto a Rio Mais Saneamento para que conclua as intervenções feitas em Santanésia, neste município.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Poder Executivo solicitando informações sobre bloquetes instalados na Rua Barão do Piraí, localizado no centro desde município.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Poder Executivo, solicitando providências da Empresa SWM do Brasil - Schweitzer-Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda, em relação ao pátio de estacionamento dos caminhões.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos junto a Prefeitura Municipal de Piraí e a concessionária de água e esgoto em Piraí, Rio Mais Saneamento, acerca dos seguintes questionamentos.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos junto a Prefeitura Municipal de Piraí sobre o transporte público de passageiros urbano da cidade, informar os seguintes questionamentos.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Poder Executivo, solicitando à Secretaria Municipal de Educação-SME, informações sobre o transporte escolar das crianças do Bairro Fazendinha.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto a empresa Rio Mais Saneamento, um aumento de distribuição de água potável para o Bairro Cacaria, bem como na costaneira da Prata, Beira Rio e Loteamento Cheiro do Campo.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado à Secretaria competente, a implantação do Programa Casamento Comunitário, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, a viabilização para construção de casas populares, bem como a aquisição de terrenos que serão destinados a essa finalidade, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, a construção de uma creche no Bairro Jaqueira, 1º distrito deste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, seja feito um estudo para a inclusão do evento "Arrozal sem Drogas" no calendário oficial de eventos do município de Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que seja determinado junto a Secretaria competente, a viabilidade de se construir uma quadra poliesportiva com cobertura e vestiários e com banheiros, como também com parquinho infantil e uma academia ao ar livre, no Bairro Sanatório da Serra, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que seja determinado junto à Secretaria competente, a possibilidade de se fazer a revitalização geral do campo de futebol do bairro SANATÓRIO DA SERRA, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado à Secretaria competente, que seja realizado asfaltamento e demais infraestruturas ao longo das ruas do Bairro Sanatório da Serra, no município de Piraí.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto a secretaria competente, a construção de um abrigo fechado para as caixas de água, que abastecem a Escola Municipal Epitácio Campos e o PSF Caiçara, pois esses reservatórios de água estão constantemente sendo vandalizados, gerando insegurança no consumo de água.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que realize uma campanha de conscientização no sentido de promover o controle do desmatamento em Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, a implementação de um programa de incentivo ao empreendedorismo juvenil. Tal programa teria como objetivo oferecer capacitação, orientação e suporte financeiro para jovens empreendedores locais, incentivando a criação e o desenvolvimento de novos negócios.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine a secretaria competente, que viabilize a demarcação no chão da quadra e a instalação de tabela para prática de basquete no ginásio poliesportivo Ururay Guimarães em Arrozal.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a manutenção e a pintura da ponte que dá acesso ao Bairro Ponte das Laranjeiras, neste município.

MOÇÃO DE APLAUSOS a Senhora Viviane Fritsch Batista, Fonoaudióloga da equipe de saúde do CEMAIA - Centro Especializado Multidisciplinar de Atendimento à Infância e Adolescência, por sua eficiência e dedicação.

Apresenta à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, “MOÇÃO DE APLAUSOS” para AMAS-Associação de Moradores e Amigos de Santanésia e expositores de carros antigos pelo sucesso do 1° Encontro de Carros Antigos de Santanésia realizado em 16/06/2024.

Apresenta à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, "MOÇÃO DE APLAUSOS" as equipes das forças policiais, pelo brilhante trabalho realizado no combate à criminalidade em nosso Município.