Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

Altera o Anexo II da Lei Municipal 1.399 de 09 de outubro de 2018, para promover a readequação dos vencimentos base dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal em extinção e dá outras providências.

Altera os Anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.532, de 25 de junho de 2019, para promover a readequação dos vencimentos básicos dos servidores públicos do quadro de pessoal comissionado do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneos o cabeamento para todos os licenciamentos de novos loteamentos e condomínios no Município de Piraí.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ REALIZAR O ALINHAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E A NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEMININA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos efetivos inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto a CCR RioSP, que realize a construção de um ponto de ônibus logo após a saída da Casa do Bubi, no Km 237, neste município.

Requer à Mesa desta Egrégia Casa, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a fim de estabelecer, uma parceria público privada com as empresas que exploram a água no município de Piraí,( Rio +,CEDAE, Ambev, Light),para criação de pontos de hidratação (tipo bebedouro) ,como forma de amenizar as altas temperaturas previstas no verão, prejudiciais a saúde. Os pontos de hidratação poderão ser instalados junto a prédios públicos em todo município, evitando o vandalismo.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, solicitando a Empresa Light Serviços de Eletricidade S/A, que realize a dragagem do córrego da Cachoeirinha localizado na estrada Piraí X Sanatório da Serra.

Requer à Mesa desta Egrégia Casa, que encaminhe Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando sua interferência junto a Light – Serviços de Eletricidade S/A, no sentido de evitar prováveis acidentes causados por possíveis quedas de postes em Arrozal, neste Município.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que faça um estudo junto a Light S/A para possível desapropriação ou um acordo de contrato semelhante ao comodato de uma área de aproximadamente 300 metros na Rua Bulhões de Carvalho no bairro Vila das Palmeiras, nesse município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, a fim de firmar um convênio/parceria para distribuição da farinha da pastoral para o combate a desnutrição, neste município.

Instituir o mês dezembro verde no calendário municipal de eventos, destinado para práticas e ações de conscientização contra o abandono de animais e institui o dia municipal dos animais em quatro de outubro de cada ano, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado junto à Secretaria competente, a colocação de asfalto ao longo da Rua Vista Alegre, localizada no Bairro Ponte das Laranjeiras, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, que seja estudada a possibilidade da conclusão da obra da Ponte que liga a Empresa Disprol, ligando a Rua 17 de Outubro ao Condomínio Industrial - CONDIPI, neste 1º distrito.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, para que seja colocado ar condicionado em todas as salas de aula nas escolas, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, um estudo para viabilizar a desapropriação o tombamento como patrimônio histórico municipal e a reforma através de PPP (Parceria Público Privada) do Centro Recreativo Santa Rosa, mais conhecido como “Cassino da Light”, localizada em Ribeirão das Lajes, neste primeiro Distrito.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, uma operação "Choque de Ordem" (capina, roçada, limpeza urbana, ordenamento de trânsito, orientação do código de posturas municipal), no Bairro Rosa Machado.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente, para que seja feita a reconstrução da Escadaria B, juntamente com muro de contenção, em caráter emergencial, nos fundos da residência do Sr. Alvino Simões, no Bairro Asilo, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente, para que seja feito muro de contenção de encosta, em caráter emergencial, na residência da Sra. Jocélia Cardoso nº 75, na escadaria B, no Bairro Asilo, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma creche no Bairro Cacaria, neste Município. Entre os vários benefícios que uma creche pode proporcionar às famílias, no caso de Cacaria, destaco o atendimento local, pois a grande distância entre o Bairro e o Centro da Cidade onde que está localizada a creche mais próxima inviabiliza o acesso das famílias que necessitam matricular seus filhos.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine junto a Secretaria competente, que faça a limpeza da Rua do Jasmim no Bairro Bela Vista em Arrozal. A presente solicitação tem como objetivo principal garantir o direito dos moradores que precisam dessa ação com regularidade. Segundo relatos dos moradores, a referida rua tem ficado tomada de mato por conta da demora na realização da manutenção da limpeza periódica.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, que seja feito um estudo junto com o corpo de bombeiros e a empresa Rio + saneamento para a instalação de hidrantes nos bairros Jaqueira, Varjão e Koopland e Vista Alegre, neste município.

Apresenta à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, "MOÇÃO DE APLAUSOS" à Senhora Débora Dantas Figurelo, 12 anos como servidora, 10 anos atuando como professora na rede municipal de ensino de Piraí e desde 2022 como Diretora Geral da Escola Municipal Nova Esperança.

Apresenta à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, "MOÇÃO DE APLAUSOS" ao Sr Cleiton Richardson Alvarez de Souza, Inspetor de Polícia, ID 571.330-7, CPF 090.917.077-04.

Apresenta à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, “MOÇÃO DE APLAUSOS” ao Dr. Renato Periard Alves, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento social no município de Piraí.