Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei Nº15/2023

LEITURA DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 15/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO MÁXIMO.

Modifica a redação do Projeto de Lei 14/2023, proveniente da Mensagem Executiva 08/2023, que trata do piso do Magistério Municipal.

Leitura da Proposta de Emenda Modificativa n° 003/2023, apresentada pelo Vereador Sena.

É obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos públicos ou privados, transportes, repartições públicas e outros.

Institui a Política Municipal de Atenção a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, no âmbito do Município de Piraí e dá outras providências.

Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja colocado em Regime de Urgência, o Projeto de Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 34/2023.

Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja colocado em Regime de Urgência, o Projeto de Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 34/2023.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto a Light-Serviços de Eletricidade S/A, para uma extensão de rede elétrica na Estrada Piraí - Pinheiral, próximo a Comunidade Católica Maanaim, no KM 03, neste município.

Requer a mesa diretora, ouvido Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo, ao Exmo. Prefeito Municipal de Piraí, que solicite junto ao Presidente do Detran-RJ Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, ao Diretor de Habilitação Roberto Tavares Duarte e ao Deputado Estadual e Secretário de Turismo Gustavo Tutuca, a mudança do local de realização das provas de habilitação para o Centro de Eventos, localizados na RJ-145.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo à Prefeitura Municipal de Piraí, que solicite a AGENERSA – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, e também a ANA- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, para que façam uma fiscalização contundente nas redes de esgotos do Centro da Cidade de Piraí. O objetivo dessas ações será apurar cobranças indevidas de taxas de esgoto de clientes que alegam não ter suas redes de esgotos ligadas ao sistema de tratamento da empresa Rio+Saneamento companhia de Águas e Esgotos, e também investigar recorrentes questionamentos que recebemos de todos os bairros da cidade sobre a má qualidade da água que estão recebendo diariamente, é importante ressaltar que as reclamações por cobranças abusivas estão sendo ignoradas pela empresa, segundo afirmações dos usuários dos serviços prestados pela mesma.

Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente, a criação de uma Farmácia Veterinária Pública, que terá como finalidade oferecer o suporte aos tratamentos oferecidos pelo Castramóvel já existente, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar junto à Secretaria competente, a reforma geral, incluindo pintura, do ponto de ônibus e pracinha, localizado na Rua Capitão Manoel Torres, em frente ao Bar do Fabiano, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar junto a Secretaria competente, para que seja realizado o nivelamento de todas as tampas dos bueiros existentes ao longo da Rua Manoel Alexandre de Lima, no Bairro Asilo, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, de Piraí, a necessidade de se determinar junto à Secretaria competente, que seja providenciado a reforma da calçada da Rua Bulhões de Carvalho, em frente ao Condomínio Piraí Portal do Vale, bairro neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, singela homenagem ao Sr Edir do Nascimento (GUDI) nomeando a quadra do bairro Vila das Palmeiras, nesse município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, parceira com a light para o reflorestamento da área no Bairro do Cruzeiro, neste município

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, a viabilidade para instalação de câmeras de monitoramento na Rua Pio XII, Centro, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que seja determinado junto à Secretaria competente, que verifique a possibilidade de se realizar um estudo junto à Light-Serviços de Eletricidade S/A, para a revitalização (reforma de alambrado, cobertura de rede sobre o campo, iluminação, demarcações e substituição das traves etc) do Campo de Futebol de Ribeirão das Lajes, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, a construção de um muro de contenção, para proteger a residência localizada na Casa da Dona Zeca, n° 440, Bairro Sarole, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que seja determinado junto à Secretaria competente, o reparo geral na rede de esgoto, cito à Rua do Cruzeiro, em frente ao Bar do Celino, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, que seja providenciado a colocação de rede de manilhas de esgoto e uma caixa de captação de água de chuva, na Rua do Contorno Fino, em frente ao nº 75, no bairro Ponte das Laranjeiras, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, a necessidade de realizar a limpeza e desobstrução do bueiro para escoamento de águas pluviais, na Rua Beira Lago, em frente ao nº 345, no bairro Ponte das Laranjeiras, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, a necessidade de se determinar junto à Secretaria competente, para que seja feito o reparo no bueiro existente entre a Rua dos Müller e Avenida dos Acadêmicos, neste município.

Indica que seja providenciado em caráter de urgência, uma solução referente a permanência de pombos no Ginásio Ururay Guimarães em Arrozal. A sugestão é que se coloque telas de proteção onde os pombos pousam e fazem ninhos, colocação de repelentes específicos ou outro meio de solucionar essa questão.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente, a implantação de um Espaço Esportivo e Cultural, no Bairro Asilo, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, que providencie a iluminação (comum e decorativa) da ponte de acesso ao Hospital Flávio Leal, da passarela do Bairro Asilo, da ponte de acesso à Mata do Amador e Capela São Benedito, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, para que a Secretaria de Serviço Público possa disponibilizar ferramentas para o funcionário que trabalha na reta do Floresta, subida da Serra das Araras, sentido Piraí, como também, possa disponibilizar mais um funcionário para o devido trabalho, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, para que seja feita a reforma e ampliação na Escola Municipal Eugênio Lourenço Corrêa, com laboratório de informática, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, para que seja disponibilizado para todos os professores e alunos, notebooks, tablets e laboratórios de informática em todas as escolas da rede municipal de ensino, deste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine junto à Secretaria competente, a construção de quebra-molas na Rua A n°55 localizada no Bairro Fraternidade em Arrozal, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine junto à Secretaria competente, que faça instalação de coletores de água pluvial na Rua Maestro Carlos Gomes e Rua D em Arrozal, que formam uma esquina, que é famosa pelos constantes alagamentos das casas em seu entorno. Há anos as chuvas de verão têm causado alagamentos que geraram transtornos e perdas para os moradores da localidade, neste município.

Apresenta à mesa ouvido douto plenário, “MOÇÃO DE APLAUSOS”, ao Professor de Zumba Rodrigo de Carvalho Carneiro.