Resumo (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/05/2021 - 18:00
Encerramento: 24/05/2021 - 19:28



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Lista de Presença na Sessão
Batata Segurança do Banco / DEM
João Máximo / PDT
Junior Dentista / PSB
Mário Hermínio / PSB
Prico / PSC
Russo / AVANTE
Sena / PDT
Vicente de Arrozal / MDB
Xandeco / REPUBLICANOS






Expedientes
2. Leitura e Aprovação da Ata anterior:

leitura e Aprovação da Ata anterior 17 de maio de 2021. Aprovado por 08 votos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Autor: Alex Joaquim
Dispõe sobre a criação do programa ''Adote uma lixeira '',e da outras providências.
Lido
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Autor: Xandeco
institui a campanha "Maio Amarelo no município de Piraí e dá outras a Providências.''
Lido
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Autor: Russo
Reconhece a prática de atividade e exercício físico como essenciais para a população de Piraí -RJ em estabelecimento prestadores de serviços destinados essa finalidade,bem como em espaço público em tempos de crises ocasionais por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Lido
4 - Requerimento nº 74 de 2021
Autor: Vicente de Arrozal
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo junto a LIGHT- Serviços de Eletricidade S/A, objetivando providências para que seja feito uma extensão de rede elétrica de baixa tensão, na Avenida do Sol n°443, em Arrozal, distrito de Piraí.
Lido
5 - Requerimento nº 75 de 2021
Autor: Didi
Requer a Mesa Diretora ,ouvido o Doutor Plenário,seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo.Senhor Prefeito Municipal ,solicitando junto a CCR NOVA DUTRA e ANTT- Agência Nacional de Transporte Terrestre ,iluminação dos postes na entrada da cidade perto da antiga Aloés, neste município.
Lido
6 - Requerimento nº 76 de 2021
Autor: Sena
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando ao Secretário Estadual de Turismo Gustavo Tutuca que faça entrega das Carteiras Nacionais dos Artesãos para os artesãos de nosso município.
Lido
7 - Requerimento nº 77 de 2021
Autor: Alex Joaquim
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja informado se existe imóveis tombados pelo patrimônio, e caso haja, forneça a relação dos mesmos.
Lido
8 - Requerimento nº 78 de 2021
Autor: Alex Joaquim
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando o mapa das ruas e logradouros registrados em todo o município.
Lido
9 - Indicação nº 260 de 2021
Autor: Xandeco
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que se determine à Secretaria competente, seja feito obras de calçamento, com aproximadamente 20 metros, com as devidas infraestrutura, incluindo rede de esgoto, rede de água potável, escoamento de água pluvial, no final da Rua João Gomes Ribeiro, no Bairro Asilo, neste município.
Lido
10 - Indicação nº 261 de 2021
Autor: Batata Segurança do Banco
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a viabilidade de homenagear o Ex-morador de nosso município, Antônio Mendes, colocando seu nome na atual Rua A, no Loteamento Residencial Santanésia, no bairro de Santanésia, neste município.
Lido
11 - Indicação nº 262 de 2021
Autor: Batata Segurança do Banco
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, correção e substituição das lâmpadas pela iluminação tipo LED (light emitting diode) nos pontos de luz em toda a Rua I e Estrada Francisco Pereira, no bairro de Rosa Machado, neste município.
Lido
12 - Indicação nº 263 de 2021
Autor: Batata Segurança do Banco
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a necessidade de colocar placas indicativas, na entrada do bairro com o seu nome e também em suas ruas, no bairro de Rosa Machado, neste município.
Lido
13 - Indicação nº 264 de 2021
Autor: Xandeco
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, seja encaminhado à Secretaria competente, que seja feito um estudo para realização de contrato de comodato com o Sindicato Trab. Ind. e Papel Pirahy, para que possa funcionar a Subprefeitura, em Santanésia, neste município.
Lido
14 - Indicação nº 265 de 2021
Autor: Vicente de Arrozal
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a construção de uma área de lazer no final da Rua Sebastião Dias da Rocha, no Bairro Bela Vista, em Arrozal neste município, e com a possibilidade de homenagear Dona Tereza do Nascimento colocando o nome da mesma nesta área.
Lido
15 - Indicação nº 266 de 2021
Autor: Didi
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar a Secretaria competente ,que seja feita uma calha de escoamento de água até a caixa coletora ,juntamente com calçada na Rua Figueiredo Magalhães próximo ao número 150,Bairro Varjão,neste município
Lido
16 - Indicação nº 267 de 2021
Autor: Junior Dentista
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine às Secretarias competentes, o estudo ,a formação e a implantação de um Programa de Auxílio Estudantil,no município de Piraí.
Lido
17 - Indicação nº 268 de 2021
Autor: Junior Dentista
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar a Secretaria competente ,que seja feita a reforma ,manutenção e projeto paisagístico da praça ,academia e parquinho do Assentamento Terra da Paz- Fazendinha,localizada em Santanésia ,distrito deste município.
Lido
18 - Indicação nº 269 de 2021
Autor: Junior Dentista
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, que em todos os projetos de edificações para novas obras e reforma de prédios da Prefeitura Municipal,seja implantado sistema de coleta de águas pluviais para uso em sanitário e limpeza geral.
Lido
19 - Indicação nº 270 de 2021
Autor: João Máximo
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, visando a possibilidade de instalação de placas metálicas indicando o nome das Ruas localizadas no Assentamento Roseli Nunes e Terra de a Paz,em Santanésia ,neste município.
Lido
20 - Indicação nº 271 de 2021
Autor: Mário Hermínio
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, para que seja realizado o nivelamento de duas tampas de bueiro existentes na Rua Capitão Manoel Torres,na altura do número 455,neste município.
Lido
21 - Indicação nº 272 de 2021
Autor: Mário Hermínio
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, para que seja providenciado a colocação de redutor de velocidade '',quebra-molas''ao longo da Rua Valdemar Antônio Silva,no Bairro Country Club,neste município.
Lido
22 - Indicação nº 273 de 2021
Autor: João Máximo
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a possibilidade de disponibilizar semanalmente (aos Sábados),um micro-ônibus pertencente ao PMP,saindo do Assentamento Terra da Paz as 05h30 com retorno as 13h,para transportar os produtores rurais juntamente com a parte de sua produção de hortaliças,para venda no centro de Piraí na Praça da Preguiça ,na feira realizada aos sábados ,neste município.
Lido
23 - Indicação nº 274 de 2021
Autor: Russo
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria competente, à viabilidade de realizar a limpeza geral no colégio do Bairro Ponte das Laranjeiras, neste município.
Lido
24 - Indicação nº 275 de 2021
Autor: Didi
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar a Secretaria competente, a viabilidade de providenciar manta asfáltica, nas Ruas A, B, C e D, bem como as transversais das mesmas, no Bairro Jaqueira, neste município.
Lido
25 - Indicação nº 276 de 2021
Autor: Sena
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite a Secretaria competente o planejamento visando à reabertura da trilha do Parque Natural Municipal Mata do Amador, permitindo dessa forma, o acesso das pessoas seguindo as orientações de distanciamento social e uso de máscara e álcool em gel por conta da pandemia da Covid-19.
Lido
26 - Indicação nº 277 de 2021
Autor: Sena
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que inclua na agenda permanente da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, limpeza e manutenção constante das Estradas: Mariana Criolo, Padre Antônio Pedro, Oscar Niemeyer e Heliberto Nunes, no assentamento Roseli Nunes e todas as ruas transversais que dão acesso à Rua Hugo Lengruber Portugal, no bairro Fazendinha.
Lido
27 - Moção nº 14 de 2021
Autor: Vicente de Arrozal
“Moção de Pesar” pelo passamento do Senhor Hilton Gonzaga de Oliveira, ocorrido no dia 06 de abril do corrente ano.
Lido



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vicente de Arrozal

2 - Batata Segurança do Banco

3 - Sena

4 - Xandeco

5 - Russo

6 - Prico

7 - João Máximo




Lista de Presença na Ordem do Dia
Batata Segurança do Banco / DEM
João Máximo / PDT
Junior Dentista / PSB
Mário Hermínio / PSB
Prico / PSC
Russo / AVANTE
Sena / PDT
Vicente de Arrozal / MDB
Xandeco / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 66 de 2021
Autor: Didi
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado expediente legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto à LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, pleiteando a manutenção na rede elétrica, poda e retirada dos galhos de árvores que estão em contato com a rede, no Bairro KoopLand, neste município.
Aprovado
2 - Requerimento nº 67 de 2021
Autor: Alex Joaquim
Requer à mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto à Light Serviços de Eletricidade S/A, para que seja realizado a reposição do cabo de rede elétrica, na Rua da Represa, em frente as residências de nº 325 e 249, no Bairro Caiçara, neste município.
Aprovado
3 - Requerimento nº 68 de 2021
Autor: Vicente de Arrozal
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo junto a Light- Serviços de Eletricidade S/A, a substituição do poste de madeira de número 5750/5, na Rua da Pitangueira em frente ao Bar do Zé Bandeira, em Arrozal, neste município.
Aprovado
4 - Requerimento nº 69 de 2021
Autor: João Máximo
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto à LIGHT-Serviços de Eletricidade S/A, pleiteando a substituição do poste de concreto, em frente ao nº 480, localizado na Rua das Laranjeiras, Bairro Ponte das Laranjeiras, neste município.
Aprovado
5 - Requerimento nº 70 de 2021
Autor: Junior Dentista
Requer a mesa diretora, ouvido Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo, ao Exmo. Prefeito Municipal de Piraí, que solicite junto ao Presidente do Detran-RJ Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, ao Diretor de Habilitação Jorge Jadallah El Homni e ao Deputado Estadual e Secretário de Turismo Gustavo Tutuca, a mudança do local de realização das provas de habilitação para o Centro de Eventos, localizados na RJ-145.
Aprovado
6 - Requerimento nº 71 de 2021
Autor: João Máximo
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto à LIGHT-Serviços de Eletricidade S/A, pleiteando a substituição do poste de concreto, na Estrada Piraí – Sanatório da Serra s/nº, localizado em frente a mini fazendinha do Hotel Fazenda St. Robert, neste município.
Aprovado
7 - Requerimento nº 72 de 2021
Autor: Vicente de Arrozal
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando esclarecimento por qual motivo ainda não foi realizado a ligação do gerador que se encontra na Unidade de Pronto Atendimento Pedro Perota, em Arrozal, pois o mesmo se encontra no Posto desde 2019 e já foram feitas várias indicações e até agora não tivemos solução, pois o mesmo está apenas necessitando de sua ligação que irá beneficiar a todos.
Aprovado
8 - Requerimento nº 73 de 2021
Autor: Mário Hermínio
Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que entre em contato com o D.E.R –Departamento de Estrada e Rodagem, solicitando que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico, desde a Avenida Guadalajara – RJ 145 até o final da Rua Capitão Manoel Torres, neste município.
Aprovado
9 - Moção nº 11 de 2021
Autores: Xandeco, Alex Joaquim, Didi
Moção de Aplausos ao Policial Civil Pedro Henrique Ferreira Gonzalez.
Aprovado
10 - Moção nº 12 de 2021
Autor: Didi
Moção de Aplausos, a Equipe do Posto de Saúde, Bairro Jaqueira, neste município.
Aprovado
11 - Moção nº 13 de 2021
Autor: Xandeco
Moção de Aplausos ao Senhor Luiz Geraldo Teixeira e a Senhora Irene da Conceição Rosa Teixeira.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 73 de 2021
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Vicente de Arrozal - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Requerimento nº 72 de 2021
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Vicente de Arrozal - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Requerimento nº 71 de 2021
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Vicente de Arrozal - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Requerimento nº 70 de 2021
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Vicente de Arrozal - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Requerimento nº 69 de 2021
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Vicente de Arrozal - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Requerimento nº 68 de 2021
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Vicente de Arrozal - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Requerimento nº 67 de 2021
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Vicente de Arrozal - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Requerimento nº 66 de 2021
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Vicente de Arrozal - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Moção nº 13 de 2021
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Vicente de Arrozal - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Moção nº 12 de 2021
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Vicente de Arrozal - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Moção nº 11 de 2021
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Vicente de Arrozal - Sim
  • Xandeco - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Sena
    2 - Xandeco
    3 - Alex Joaquim



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Sena
    2 - Xandeco
    3 - Alex Joaquim