Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a adoção de providências cabíveis no sentido da regularização fundiária, com a posterior concessão de título de posse aos moradores do Bairro Asilo e demais bairros do município de Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente, que seja feito um estudo para instalação de um sistema de energia solar junto aos Postos de Saúde, Hospital Flávio Leal, escolas e Secretarias da Prefeitura de Piraí, bem como a possibilidade de um incentivo ou redução de impostos junto à ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar à Secretaria competente, que seja feito um planejamento de obras para captação de águas pluviais no Bairro Vila Nova Esperança, neste 1º distrito.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, para que seja informado se existe atualmente algum funcionário contratado para Creche do Distrito de Arrozal, se sim, forneça nome, lotação, cargo, carga horária e razão desta contratação.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam providenciadas as informações: - Listagem dos eventos contratados pela Secretaria de Cultura e Esporte no Exercício de 2020, constando despesas totais com esses eventos e cópias dos contratos.

Requer à Mesa ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto à CEDAE – Companhia Estadual de Água e Esgoto, a possibilidade de extensão de rede de abastecimento de água ou a implantação de um sistema de abastecimento de agua na Vila Cristã, na subida da Serra das Araras, assim como, na Vila existente no Km 227, neste município.

A presenta emenda tem por escopo dar uma melhor oportunidade ás pessoas em situação de rua garantindo não somente o cuidado pessoal relacionada a higiene e ao bem estar mas também a garantir o direito sagrado a alimentação, dando concretude ao princípio da dignidade humana de todas as pessoas que se encontram situação vulnerável.

A presente emenda tem por escopo direcionar o pleno atendimento das Pessoas em Situação de Rua ao espaço público adequado a higiene e a alimentação dessas pessoas .

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Piraí.

Institui a Política Municipal para População em Situação de Rua e seu comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento,dando inclusive ,outras providências .