Resumo (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)

Encaminha Projeto de Lei nº 38/2020 em que "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal."

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando a relação e/ou cópias de todos os contratos de Locação (objeto, locatário, valor, prazo etc), vigentes em todas as secretarias.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo Exmo. Prefeito Municipal, para que forneça informações sobre o ensino da rede pública no município durante a pandemia do COVID-19: Que plataforma esta sendo utilizada para que os alunos possam estudar remotamente; Desde quando está sendo utilizada; Como é feito o acompanhamento de cada aluno da rede publica; Existe um cronograma de aula a ser cumprido? Se sim, enviar cópia a este Legislativo.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto ao DER-RJ – Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, que providencie a implantação de acostamento, com início no Posto Policial do Bairro Rosa Machado até a divisa com município de Mendes.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja enviado Expediente Legislativo a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja fornecido informações sobre as verbas destinadas ao combate ao COVID-19 recebidas ou em processo de recebimento pelo município, e em quais ações estão sendo utilizadas.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto às empresas instaladas no município de Piraí, para disponibilização e divulgação de vagas para pessoas que nunca tiveram experiências profissionais.

Requer à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto o Fórum- Tribunal de Justiça às cópias do caderno de notas do século XVIII ao XIX, para o arquivo municipal de Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria de Esporte e Lazer, a viabilidade de se construir uma quadra poliesportiva no Assentamento do INCRA, denominado Terra da Paz, localizado no Bairro Fazendinha, em Santanésia, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, a colocação de quebra-molas em frente a Igreja Assembleia de Deus – Ministério Madureira, nº 2486, localizada na Estrada Piraí x Passa Três, no Bairro Vale Verde, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, que seja feita a reforma dos banheiros públicos da rodoviária localizada no Centro de Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, que seja feita a colocação de lavatórios com dispenser de sabão e totens de álcool gel nos pontos de maior fluxo de pessoas (Praças e Ruas movimentadas) no município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente a construção de uma quadra no Bairro Sanatório da Serra, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a viabilidade da recuperação do calçamento de paralelepípedo em toda extensão da Rua Comendador Sá, neste 1º distrito.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, providências no sentido de se instalar uma unidade do CRAS no Bairro Varjão, 1º distrito do município de Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a viabilidade da aquisição de cadeiras higiênicas, cadeira de rodas, muletas e andadores de alumínio, para empréstimos aos munícipes.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, para que seja realizada operação tapa buracos nas ruas do Bairro Varjão, de acordo com levantamento do Poder Executivo, em que verifique a necessidade de cada rua.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, que seja feita a desobstrução total da Estrada da Piúna e da Estrada Monte Sinai (Acesso a Piúna), Bairro Toca do Lobo, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, que seja disponibilizado um funcionário auxiliar devidamente paramentado com equipamentos de segurança para as ambulâncias do município de Pirai.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, que seja disponibilizado um funcionário auxiliar devidamente paramentado com equipamentos de segurança para os veículos funerários do município de Pirai.

Dispõe sobre o regime de punição à divulgação de fake news no período de pandemia pelo COVID-19 (Novo coronavírus) no âmbito do município de Piraí.

Autoriza Programa Emergencial para proteção e saúde da população no âmbito do combate a contaminação por Coronavírus - COVID-19.

Dispõe sobre a polÍtica de sanitização de ambientes no município de Piraí, para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, como coronavírus -COVID-19..

Estabelece como atividade essencial à população, o funcionamento de igrejas e templos religiosos em períodos de calamidade pública no âmbito no município de Piraí.

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando cópias dos processos administrativos nº 1444/2020 e 0987/2020 (Capa a capa), onde constem empenhos, especificações, notas fiscais e pagamentos de todos os itens adquiridos através da dispensa de licitação.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando informações sobre a distribuição dos kits de alimentação, especificando como foi realizado o plano de estudo dos kits, cronograma de entregas e quais escolas e/ou alunos já foram contemplados.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando informações sobre o PSF e CRAS da Casa Amarela, especificando qual foi o valor orçado inicialmente das obras e qual o valor colocado de recurso próprio.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a empresa Plansul – Planejamento e Consultoria (antiga Cobra), a implantação de transporte para os funcionários da empresa até a rodoviária.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando esclarecimentos quanto ao início das obras da Rua Barão do Piraí, uma vez que já existe R$360.000,00, liberados para sua realização desde abril de 2019.