Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)

Vem apresentar à Mesa, nos termos regimentais ”MOÇÃO DE APLAUSOS“ ao Senhor Ricardo Martins de Oliveira, pelos serviços sociais prestados ao nosso município.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto à Secretaria competente para apresentar a Medida Provisória que embasou o Decreto Municipal nº 5.118, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre “Abertura de Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento de emergência pública decorrente do Coronavírus -19 e dá outras providências”, tal documentação já foi solicitada através do Ofício nº 147, protocolado no Poder Executivo (nº 06687) no dia 26 de maio do corrente ano e encontra-se ainda sem resposta.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto à Secretaria competente esclarecimentos e documentação pertinente (Processo, licenciamento ambiental etc) e forneça também cópia da Licença Ambiental do Cemitério.

Veto integral do Projeto de Lei nº24/2020 de autoria do Vereador Alex Joaquim da Silva
"Dispõe sobre a implantação de barreira sanitárias permanentes nos logradouros de acesso ao município de Piraí com o objetivo de verificação compulsória de pessoas contaminadas durante o plano de contingência para combate da doença covid-19,causada pelo novo coronavírus"

Discussão e votação única