Resumo (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)

Veto integral do Projeto de Lei nº24/2020 de autoria do Vereador Alex Joaquim da Silva "Dispõe sobre a implantação de barreira sanitárias permanentes nos logradouros de acesso ao município de Piraí com o objetivo de verificação compulsória de pessoas contaminadas durante o plano de contingência para combate da doença covid-19,causada pelo novo coronavírus"

Institui regime diferenciado de fiscalização do município de Piraí durante o período de enfrentamento ao Coronavirus, garantindo o acesso à informação regulamentado pela lei federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Passa a denominar-se “Rua Recanto Feliz” a atual“Rua Projetada” localizada no Bairro Cachoeira, em Arrozal, 3° distrito de Pirai-RJ.

Passa a denominar-se “Rua Antônio Pereira de Souza”, Trecho da atual “Rua Luiz Marinho Vidal” localizada no Bairro Centro, 1° distrito Pirai-RJ.

Dispõe sobre penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa (“Fake News”), no município de Piraí rj e dá outras providências.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando cópias dos processos administrativos nº 1444/2020 e 0987/2020 (Capa a capa), onde constem empenhos, especificações, notas fiscais e pagamentos de todos os itens adquiridos através da dispensa de licitação.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando informações sobre a distribuição dos kits de alimentação, especificando como foi realizado o plano de estudo dos kits, cronograma de entregas e quais escolas e/ou alunos já foram contemplados.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando informações sobre o PSF e CRAS da Casa Amarela, especificando qual foi o valor orçado inicialmente das obras e qual o valor colocado de recurso próprio.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando esclarecimentos quanto ao início das obras da Rua Barão do Piraí, uma vez que já existe R$360.000,00, liberados para sua realização desde abril de 2019.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a empresa Plansul – Planejamento e Consultoria (antiga Cobra), a implantação de transporte para os funcionários da empresa até a rodoviária.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado à Secretaria competente, a possibilidade de se fazer a extensão da área de cobertura do sinal do Programa Piraí Digital local denominado Quimvale, no Bairro Vale Verde, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar a Secretaria competente, a possibilidade de criar um estudo para construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Serra do Matoso, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, a possibilidade de ser criar um Centro Cultural, onde possam ser oferecidas práticas de cultura, educação, meio ambiente, artesanato e outros, no Bairro Jaqueira, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, obras na calçada da Estrada Piraí x Passa Três, bairro Cabo Verde, na altura nº2002, em Piraí - RJ.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a viabilidade da reforma da calçada existente na Rua Bulhões de Carvalho, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar à Secretaria competente, ampliação do horário de ônibus itinerário - Piraí x Fazendinha, para o horário de 12:00 e que o mesmo faça o retorno na praça central do Assentamento Terra da Paz, em Santanésia, em Piraí/RJ.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar à Secretaria competente, ampliação do horário de ônibus itinerário - Piraí x Enseada das Garças, para o horário de 12:00, em Piraí/RJ.

Veto integral do Projeto de Lei nº24/2020 de autoria do Vereador Alex Joaquim da Silva "Dispõe sobre a implantação de barreira sanitárias permanentes nos logradouros de acesso ao município de Piraí com o objetivo de verificação compulsória de pessoas contaminadas durante o plano de contingência para combate da doença covid-19,causada pelo novo coronavírus"

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto à Secretaria competente esclarecimentos e documentação pertinente (Processo, licenciamento ambiental etc) e forneça também cópia da Licença Ambiental do Cemitério.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto à Secretaria competente para apresentar a Medida Provisória que embasou o Decreto Municipal nº 5.118, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre “Abertura de Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento de emergência pública decorrente do Coronavírus -19 e dá outras providências”, tal documentação já foi solicitada através do Ofício nº 147, protocolado no Poder Executivo (nº 06687) no dia 26 de maio do corrente ano e encontra-se ainda sem resposta.

Vem apresentar à Mesa, nos termos regimentais ”MOÇÃO DE APLAUSOS“ ao Senhor Ricardo Martins de Oliveira, pelos serviços sociais prestados ao nosso município.