Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 91 de 2020 em 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 91 de 2020
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto à Secretaria competente para apresentar a Medida Provisória que embasou o Decreto Municipal nº 5.118, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre “Abertura de Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento de emergência pública decorrente do Coronavírus -19 e dá outras providências”, tal documentação já foi solicitada através do Ofício nº 147, protocolado no Poder Executivo (nº 06687) no dia 26 de maio do corrente ano e encontra-se ainda sem resposta.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação