Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)

Dispõe sobre a implantação de barreira sanitárias permanentes nos logradouros de acesso ao município de Piraí com o objetivo de verificação compulsória de pessoas contaminadas durante o plano de contingência para combate da doença covid-19,causada pelo novo coronavírus !!

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Piraí -RJ, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade Pública ,a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos Pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica .

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, convocando o Sr. Secretário de Serviços Públicos, conforme art.239 e seguintes do Regimento Interno, para prestar esclarecimentos quanto as medidas adotadas por aquela secretaria, quanto ao enfrentamento do COVID-19 e demais assuntos pertinentes.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a CCR Nova Dutra e ANTT-Agência Nacional de Transportes Terrestre, a construção de dois abrigos de ônibus, sendo um em cada lado da pista, na entrada de arrozal, 3º distrito deste município, à altura do km 252, da Rodovia Presidente Dutra.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto à Secretaria competente que forneça cópias da planilha de medição do serviço de roçada, dos pagamentos, dos serviços prestados, do contrato de serviço e do cronograma semana/mensal do serviço de roçada no município.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto à Secretaria competente e o Administrador do Distrito de Arrozal, que preste esclarecimentos sobre um caminhão da Prefeitura Municipal de Piraí estar despejando sacos de lixo, plásticos, pneus e baldes na Estrada da Cachoeira, em Arrozal.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto à Secretaria competente para que forneça cópia integral dos processos administrativos (capa a capa) em que foram realizados compras de materiais e insumos para a contenção e administração da Pandemia do COVID -19 no ano de 2020.