Lei Ordinária nº 1.125, de 18 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1125
Ano
2013
Data
18/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2013
Veículo de Publicação
Infor. Municipal 1146
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO MUNICIPAIS A DIVULGAREM O ÍNDICE IDEB – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Indexação
ENSINO BÁSICO MUNICIPAIS A DIVULGAREM O ÍNDICE IDEB – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica