Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2013

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO MUNICIPAIS A DIVULGAREM O ÍNDICE
IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

ART. 1º - TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO MUNICIPAIS SÃO OBRIGADOS A AFIXAR
O ÍNDICE DE IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – EM LOCAL
DE AMPLA VISIBILIDADE.
§1º - A PLACA EXIBIRÁ O IDEB NACIONAL, ESTADUAL, MÉDIA DO MUNICÍPIO E DA ESCOLA.
§2º - A PLACA COLOCARÁ EM DESTAQUE O IDEB DA ESCOLA EM QUE ESTARÁ AFIXADA. PARA
TANTO, TODOS OS DADOS RELATIVOS À ESCOLA EM QUESTÃO DEVEM CONSTAR COM FONTE
DE TAMANHO DUAS VEZES SUPERIOR AO TAMANHO DOS DEMAIS ITENS, E, EM NEGRITO.
§3° - DEVERÁ CONSTAR NA PLACA AINDA A META A SER ATINGIDA PELA ESCOLA. MODELO DA
PLACA SEGUE EM ANEXO.
§4º - A PLACA TERÁ ÁREA MÍNIMA NÃO INFERIOR A 1 M² (UM METRO QUADRADO).
ART. 2° - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI, CORRERÃO A CONTA DAS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS E SUPLEMENTARES, SE NECESSÁRIAS.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES
EM CONTRÁRIO.
JUSTIFICATIVA :
A PRESENTE PROPOSIÇÃO OBJETIVA TORNAR PÚBLICAS AS NOTAS
CALCULADAS ANUALMENTE POR MEIO DO IDEB, MOBILIZANDO A SOCIEDADE E ESPECIALMENTE AS
FAMÍLIAS DOS ALUNOS, NA BUSCA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO EM NOSSAS ESCOLAS. A IDEIA
TRAZIDA NA PRESENTE PROPOSTA VAI AO ENCONTRO DO PENSAMENTO DO ECONOMISTA E COLUNISTA
DA REVISTA VEJA GUSTAVO IOSCHPE QUE EM EXCELENTE ARTIGO RETRATA O ATUAL ESTÁGIO DA
EDUCAÇÃO NO BRASIL.DE FATO, CONFORME DEFINE O PORTAL DO INEP NA INTERNET, “O ÍNDICE DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) FOI CRIADO PELO INEP EM 2007 E
REPRESENTA A INICIATIVA PIONEIRA DE REUNIR NUM SÓ INDICADOR DOIS CONCEITOS IGUALMENTE
IMPORTANTES PARA A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO: FLUXO ESCOLAR E MÉDIAS DE DESEMPENHO NAS
AVALIAÇÕES. ELE AGREGA AO ENFOQUE PEDAGÓGICO DOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EM LARGA
ESCALA DO INEP A POSSIBILIDADE DE RESULTADOS SINTÉTICOS, FACILMENTE ASSIMILÁVEIS, E QUE
PERMITEM TRAÇAR METAS DE QUALIDADE EDUCACIONAL PARA OS SISTEMAS. O INDICADOR É
CALCULADO A PARTIR DOS DADOS SOBRE APROVAÇÃO ESCOLAR, OBTIDOS NO CENSO ESCOLAR, E
MÉDIAS DE DESEMPENHO NAS AVALIAÇÕES DO INEP, O SAEB – PARA AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO E
PARA O PAÍS, E A PROVA BRASIL – PARA OS MUNICÍPIOS”. ASSIM, VISTO QUE O IDEB É UM
ÍNDICE COMPARÁVEL NACIONALMENTE, ENTENDEMOS QUE SUA DIVULGAÇÃO EM CADA
ESTABELECIMENTO ESCOLAR SERÁ FERRAMENTA IMPORTANTE NA DIREÇÃO DA MELHORIA DO SISTEMA
EDUCACIONAL BRASILEIRO, UMA VEZ QUE PERMITIRÁ O ACOMPANHAMENTO E O CONTROLE SOCIAL
DOS RESULTADOS MAIS IMPORTANTES DA EDUCAÇÃO. O IDEB, QUE POSSUI UMA ESCALA
QUALITATIVA QUE VARIA DE ZERO A DEZ, TRAÇA COMO META PARA O BRASIL EM 2022, EM SEU
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, A PONTUAÇÃO IDEB DE 6,0 (SEIS) – MÉDIA QUE
CORRESPONDE A UM SISTEMA EDUCACIONAL DE QUALIDADE COMPARÁVEL A DOS PAÍSES
DESENVOLVIDOS. CABE DESTACAR AINDA QUE PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO O REFERIDO ÍNDICE TRAZ
SUBCATEGORIAS SENDO ELAS:
A) “ANOS INICIAIS”, COMPREENDENDO O ENSINO FUNDAMENTAL, PORTANTO AS SÉRIES DO 1º AO 5º
ANO; B) “ANOS FINAIS”, DO 6º AO 9º.
SENDO ASSIM, PROPOMOS O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE VIRÁ A
PROMOVER UMA MELHORA NO NÍVEL EDUCACIONAL AO EXPOR, DE FORMA CLARA E OBJETIVA, O
DIMENSIONAMENTO DA QUALIDADE DAS ESCOLAS EM FACE DE PARÂMETROS MUNICIPAIS E
ESTADUAIS. DESTA FORMA, SUBSCREVO-ME SOLICITANDO A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO POSITIVA DOS
NOBRES PARES.
SALA DAS SESSÕES, EM 27 DE MAIO DE 2013.
FLÁVIO DE ALMEIDA RIBEIRO ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS
VEREADOR VEREADOR