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Encaminho cópia do Extrato do 3º Termo de Apostilamento - Contrato n° 14/2022, firmado entre a Câmara Municipal de Piraí e a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, para publicação no Informativo do Município de Pirai.

Considerando o exposto nos autos do processo n° 00529/2024, protocolado nessa Casa Legislativa; conforme pedido feito pela própria servidora Nathália Lamon Lopes, matrícula 2028-9; solicito que a mesma se apresente para retomo da ocupação de vaga de concurso público, a partir do dia 01/08/2024, dando por encerrada a cessão outrora efetivada.

Senhor EDSON CARLOS QUINTO - Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, tendo em vista a solicitação de retomo de cessão da servidora Nathália Lamon Lopes, matrícula 2028-9; cedida a essa Câmara Municipal de Volta Redonda, pelo período de 01/05/2022 até 31/07/2024, solicito que após efetivação de seu desligamento, nos seja enviado informações a respeito dos pagamentos/gozo dos direitos trabalhistas da mesma, referente ao período de prestação de serviços a essa Casa Legislativa.

Encaminho cópia das Portarias n° 52/2024 e 53/2024, para publicar no Boletim Informativo do Município.

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO BARRA DO PIRAI/RJ, Referente Ofício nº 051/2024-2PJTCOBPI - Notícia de Fato (Peça de Informação) nº 0122.0008.0003131/2024-67, segue anexo a íntegra dos autos do processo administrativo 00860/2024, oriundo do Requerimento nº 083/2024, de autoria do Vereador Alex Joaquim da Silva.

Folha de Pagamento dos Vereadores e dos Servidores referente ao mês de junho de 2024.

Solicito que seja dado quitação nas parcelas correspondentes aos empréstimos contraídos pelos Servidores e recolhidos na folha de pagamento de junho de 2024.

Encaminho cópia dos Requerimentos n° 108, 109, 110 e 117/2024.

Encaminho cópia das Indicações n° 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254 e 255/2024.

O veto quanto ao Projeto de Lei nº 015/2024 (Mensagem nº 019/2024) em comento, foi MANTIDO.

Senhor Daniel Miceli de Freitas - Secretário de Administração, venho pelo presente solicitar a restituição de pagamento feito a maior referente a contribuição previdenciária competência 06/2024, como consta em apropriação da folha anexa.

Sr. RODRIGO MELO DO NASCIMENTO - Presidente do Tribunal de Contas, em cumprimento ao que determina a Deliberação TCE/RJ n° 277/17 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, encaminho a documentação comprobatória da Prestação de Contas Anual elaborada pelo Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Piraí, referente ao encerramento do Exercício de 2023.

Encaminho cópia da Portaria n° 054/2024, 055/2024 e 056/2024, para publicar no Boletim Informativo do Município.

Encaminho cópia do Extrato de Publicação do Pregão Eletrônico n° 01/2024, para publicação no Informativo Oficial do Município.

Solicito depósito referente ao repasse dos recursos financeiros do mês de julho de 2024, destinados ao Poder Legislativo pela Lei Orçamentária Municipal.

Encaminho cópia dos Atos Regulamentares n° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 que regulamentam a Lei 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Pirai, para publicação no Informativo do Município de Piraí.

Encaminho cópia das Indicações n° 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266 e 267/2024.

Encaminho cópia dos Requerimentos n° 112, 113, 114, 115, 116, 119 e 120/2024. Os de n° 118 e 121 foram Requerimentos de Urgência.

Encaminho autógrafo das Leis aprovadas na sessão do dia 01 de julho de 2024, referente aos Projetos de Lei n° 72/2023, 88/2023 e 26/2024.

SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 2ª PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, referente ao Ofício nº 074/2024-2PJTCOBPI, notícia de Fato (Peça de Informação) 02.22.0008.0004175/2024-09. Está anexo a cópia integral dos processos administrativos 619/2024; 810/2024 e 812/2024, conforme solicitado.

Senhor RICARDO CAMPOS PASSOS - PREFEITO MUNICIPAL, conforme Requerimento de Convocação n° 129/2024, solicito adotar as providências para o comparecimento da Senhora Elisabete Amorim, Secretária Municipal de Obras, às 15h, do dia 08 de julho de 2024, objetivando prestar esclarecimento sobre denúncias de doação irregular de material de construção. De igual modo, conforme Requerimento de Convocação n° 127/2024, digne-se em adotar as providências necessárias para o comparecimento da Senhora Giane Gioia, Secretária Municipal de Saúde, às 16h, do dia 08 de julho de 2024, objetivando prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades nos contratos do CTI com o Hospital Flávio Leal.

Senhor RICARDO CAMPOS PASSOS - PREFEITO MUNICIPAL, convido para reunião a ser realizada, às 16h, do dia 08 de julho de 2024, objetivando prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades nos contratos do CTI com o Hospital Flávio Leal. Informando que a Senhora Giane Gioia, Secretária Municipal de Saúde, foi convocada a prestar esclarecimentos sobre o tema.

Senhor Alberto Lemos de Freitas, convido para reunião a ser realizada, às 16h, do dia 08 de julho de 2024, objetivando prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades nos contratos do CTI com o Hospital Flávio Leal, informando que a Senhora Giane Gioia, Secretária Municipal de Saúde, foi convocada a prestar esclarecimentos sobre o tema.

Senhor Diretor Geral - Ricardo Cavaledo, convido para reunião a ser realizada, às 16h, do dia 08 de julho de 2024, objetivando prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades nos contratos do CTI com o Hospital Flávio Leal, informando a Vossa Excelência de que a Senhora Giane Gioia, Secretária Municipal de Saúde, foi convocada a prestar esclarecimentos sobre o tema.

Encaminho cópia dos Requerimentos n° 126, 127 e 129/2024.

Encaminho cópia do Extrato do Io Termo de Apostilamento - Contrato n° 05/2024, firmado entre a Câmara Municipal de Piraí e a empresa WV 10 CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, para publicação no Informativo do Município de Pirai.

Encaminho cópia das Indicações n° 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277 e 278/2024.

Encaminho cópia dos Requerimentos nº 122, 123, 125 e 128/2024, aprovados por este Legislativo no dia 08 de julho de 2024. Os de n° 124, 130, 131, 132 e 133/2024, foram Requerimentos de Urgência.

Veto REJEITADO ao Projeto de Lei n° 019/2024 (Mensagem n° 022/2024).

Senhor Gerente de Contas de Pessoa Jurídica - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, solicito que seja efetivada a troca de responsável financeiro pela Conta 85-4, agência 2077, de titularidade desta Casa de Leis e com a finalidade de movimentação do Recurso Financeiro de Adiantamento, atribuindo responsabilidade e poderes de movimentação à servidora Lorrayne de Oliveira, cujo dados e portaria de nomeação seguem em anexo.

Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 13 de maio do corrente ano, referente ao Projeto de Lei n° 19/2024, em que: “Fixa o novo piso do Magistério Público Municipal, constante da Lei n° 1.595, de 23 de março de 2020”.

Encaminho cópia das Indicações n° 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291 e 292/2024.

Encaminho cópia dos Requerimentos n° 134, 135, 136, 137 e 138/2024.

Encaminho autógrafos das Leis aprovadas na sessão do dia 15 de julho de 2024, referente aos Projetos de Lei n° 004/2024, 017/2024, 018/2024, 027/2024, 028/2024 e 030/2024.

Senhor Ailto Silva Neto - Procurador Geral do Município de Piraí, em resposta ao ofício 235/2024 onde solicita cópia integral dos processos legislativo nº 892/2024, 0944/2024 e nº 1159/2024 que trata do Projeto de Lei nº 019/2024, proposta de emenda modificativa nº 01/2024 e mensagem de VETO nº 22/2024, sendo o projeto de emenda modificativa de autoria dos Vereadores que o subscrevem e o projeto de lei e mensagem de veto de autoria do Executivo Municipal, encaminho em anexo conforme solicitado.

Folha de Pagamento dos Vereadores e dos Servidores referente ao mês de julho de 2024.

Solicito que seja dado quitação nas parcelas correspondentes aos empréstimos contraídos pelos Servidores e recolhidos na folha de pagamento de julho de 2024.

Encaminho cópia referente ao Relatório de Gestão Fiscal do 1º Semestre de 2024 da Câmara Municipal de Piraí: Demonstrativo da Despesa com Pessoal, para a devida publicação no Informativo Oficial do Município de Piraí.

Encaminho cópia da Portaria n° 060/2024, para publicar no Boletim Informativo do Município.

Solicito depósito referente ao repasse dos recursos financeiros do mês de agosto de 2024, destinados ao Poder Legislativo pela Lei Orçamentária Municipal.

Encaminho cópia da Portaria n° 061/2024, 062/2024 e 063/2024, para publicar no Boletim Informativo do Município.

Encaminho cópia das Indicações do n° 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305 e 306/2024.

Em resposta ao pedido, onde solicita cópia integral do processo legislativo que rege sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2025/2028, Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria do Legislativo Municipal, encaminho em anexo conforme solicitado.

Em resposta ao ofício nº 126/2024-2, onde solicita informações atualizadas e documentadas sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria do Executivo Municipal, cabe-nos informar que o referido foi aprovado em primeira discussão e votação no dia 08/07/2024 e em segunda discussão e votação na data de 15/07/2024. Enviada ao Executivo Municipal para sanção através do ofício nº 202/2024, data de 18/07/2024 e protocolo nº 11008/2024, publicado no informativo oficial Municipal nº 2776 de 22 de julho de 2024.

Venho por meio do presente ofício, consultar a manifestação de interesse sobre a retomada das tramitações da mensagem nº 41/2020 que se refere ao Projeto de Lei nº 53/2020, visto que se encontra parado desde o ofício nº 15/2021, expedido desta casa Legislativa requerendo esclarecimentos sobre o conteúdo a ser discutido. Em caso de Negativa o processo seguirá para arquivo.

Encaminho cópia da Notificação Prévia por Edital, expedida pela Comissão de PAD em 21 de agosto de 2024, para publicar no Boletim Informativo do Município.

Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 05 de agosto de 2024, referente ao Projeto de Lei n° 29/2024, em que: Projeto de Lei n° 41/2023 “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.”

Encaminho cópia das Indicações n° 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319 e 320/2024.

Encaminho cópia da Portaria n° 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071 e 072/2024, para publicar no Boletim Informativo do Município.

Secretário Municipal de Administração/ Setor RH, inicialmente, considerando a necessidade de manutenção dos Prédios Públicos, informo-lhe que no dia 16 deste mês, serão realizados os serviços de Controle de Pragas e Vetores, Desinsetização e desratização, limpeza de caixa d'água, limpeza e desobstrução das calhas, se fazendo inclusive necessário que não se encontrem servidores e outras pessoas neste Prédio.