Ofício - OFÍCIO N° 110/2022 de 27/04/2022 por Vereador Alex Joquim da Silva - Presidente (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OFÍCIO N° 110/2022

Data

27/04/2022

Autor

Vereador Alex Joquim da Silva - Presidente

Ementa

Em conformidade com os autos do Processo Administrativo n° 00557/2022,
objetivando a regular tramitação do Projeto de Lei Ordinária n° 18, datado de 17 de março de
2022, vinculado a Mensagem n° 016/2022, requeremos a Vossa Excelência que seja
disponibilizado, cópia integral e anexos do Processo Administrativo n° 04059/2021, da
Prefeitura Municipal de Pirai, bem como seja esclarecido com documentos a empresa
beneficiaria da concessão de uso do imóvel individualizado no Artigo 1°, do citado Projeto de
Lei, tendo em vista a legislação vigente.

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