Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
61
Data de Apresentação
17/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Indexação
Abertura de Crédito Adicional Suplementar , programa de trabalho da Secretaria Municipal de Educação - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, SUPERAVIT
Observação
Proveniente do superavit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, refletindo no programa de trabalho da Secretaria Municipal de Educação - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE - SUPERAVIT
Valor R$167.736,75
Valor R$167.736,75
Norma Jurídica Relacionada