Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2005
Número
3
Data de Apresentação
09/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 138 da Lei Orgânica do Município de Piraí - RJ, promulgada em 04 de abril de 1990.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada