Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2002
Número
2
Data de Apresentação
15/08/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O inciso XII do artigo 19 e o artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Piraí, passam a vigorar com a redação.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada