Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
1999
Número
1
Data de Apresentação
09/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os concursos públicos para preenchimentos de cargos, empregos ou funções na administração pública.
Indexação
Lei orgânica municipal
Observação
Norma Jurídica Relacionada