Requerimento nº 13 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2006
Número
13
Data de Apresentação
06/03/2006
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CÂMARA, REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NO ARTIGO 139, § 3º, INCISO XIV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, O ENCAMINHAMENTO DESTE REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM PREVISÃO LEGAL ESTABELECIDA PELO ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DA EXMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E O PROCURADOR GERAL DESTE MUNICÍPIO, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE, O IPTU E AS AÇÕES DE COBRANÇA (EXECUÇÃO) DA DÍVIDA ATIVA, NO PLENÁRIO DESTE LEGISLATIVO.
Indexação
SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DA EXMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E O PROCURADOR GERAL DESTE MUNICÍPIO, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE, O IPTU E AS AÇÕES DE COBRANÇA (EXECUÇÃO) DA DÍVIDA ATIVA, NO PLENÁRIO DESTE LEGISLATIVO.
Observação