Indicação nº 7 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2006
Número
7
Data de Apresentação
10/01/2006
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MÁRCIO CARDOSO DE CASTRO, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE EFETUAR ESTUDO NO SENTIDO DE SEREM EXTINTAS AS AÇÕES DE EXECUÇÕES FISCAIS PROPOSTAS POR ESTE MUNICÍPIO, CUJO O VALOR DA EXECUÇÃO NÃO ULTRAPASSE R$50,00 ( CINQÜENTA REAIS) EM CADA AÇÃO.
Indexação
SENTIDO DE SEREM EXTINTAS AS AÇÕES DE EXECUÇÕES FISCAIS PROPOSTAS POR ESTE MUNICÍPIO, CUJO O VALOR DA EXECUÇÃO NÃO ULTRAPASSE R$50,00 ( CINQÜENTA REAIS) EM CADA AÇÃO.
Observação