Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
74
Data de Apresentação
16/07/2025
Número do Protocolo
650
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da nova redação ao dispositivo da Lei nº 1.233, de 04 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Saúde.
Indexação
Da nova redação ao dispositivo da Lei nº 1.233, de 04 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Saúde.
Observação
Norma Jurídica Relacionada