Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
56
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
710
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei N° 1.307, de 05 de fevereiro de 2018, e o quantitativo de vagas, estabelecidos no anexo único da Lei N° 1.307, de 05 de fevereiro de 2018 e na Lei N° 1.684, de 19 de dezembro de 2022, respectivamente, e dá outras providências.
Indexação
Observação