Mensagem nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
447
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Busca autorização legislativa para alterar a Lei nº 984 de 15 de dezembro de 2009 e a Lei nº 745 de 07 de junho de 2004 - que "Dispões o transporte urbano e o trânsito municipal", e disciplinar o auxílio Tarifário ao Transporte Público Coletivo e dar outras providências.
Indexação
Observação