Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

Veto total ao Projeto de Lei nº 33/2023.

REFERENTE AO VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 33/2023.

Modifica a redação do Projeto de Lei nº 36/2023, proveniente da Mensagem Executiva nº 020/2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - COMPIR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PIRAIENSE A ILMA. SENHORA ELAINE MAIA TEIXEIRA COSTA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE AO ILMO. SENHOR JOÃO GOMES FIGUEIRA CAMACHO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE AO ILMO. SENHOR DOUGLAS MENDONÇA DA CUNHA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE AO ILMO. SENHOR REVERENDO EVERTON CRUZ FARIA.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre os contratos das reformas e construções dos pontos de ônibus.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, para que seja realizado o nivelamento de todas as tampas de bueiros existentes ao longo da Rua Capitão Manoel Torres, no bairro Santa Teresa, sentindo Nelsinho Materiais de Construções até o bairro Santa Teresa, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, para que providencie a colocação de dois obstáculos tipo quebra-molas, na Rua Jumecy Rodrigues Gomes, sendo um na altura da Empresa Isomac e outro ao fim do Galpão da Sinasc, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, a possibilidade de se fazer um portão de acesso para pegar a bola que cai nos fundos, na quadra poliesportiva Ururay Guimarães, em Arrozal, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, a possibilidade de se fazer uma área de lazer ou paisagismo na Travessa João da Silva, em frente ao nº 175, no bairro Asilo, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Piraí, a viabilidade da colocação de identificação nos veículos oficiais, do poder Legislativo Municipal.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, para que seja providenciado a colocação de um quebra-molas ao longo da Rua Dezessete de outubro, no bairro Acampamento da Light, rua da empresa Disprol, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, a implantação de cursos profissionalizantes e técnicos para jovens e adultos na parte da noite, no bairro da Jaqueira, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, para que leve para o bairro Jaqueira o grande Projeto AGITO CULTURAL.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, a disponibilidade de um carro para transporte de pessoas acamadas para os bairros Jaqueira, assentamentos, Vista Alegre, km3, Chico ilhéus e Varjão, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine junto à Secretaria Competente, que realize a manutenção de todo sistema de captação de águas pluviais do Bairro Enseada das Garças, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine junto a Secretaria de Saúde a criação de senhas de prioridades para atendimento de idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e também para os casos em que o paciente necessite de atendimento com urgência, tanto quanto médico quanto para realização de exames. A medida em questão deve ser adotada em todos os postos de saúde do Município de Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, envidar esforços para a reabertura do curso de química no Castelinho em Santanésia, Distrito deste município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente a equiparação salarial de todos os servidores da Prefeitura Municipal que exercem a função de roçada, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, que proceda uma limpeza, manutenção e demais obras necessárias no campo do CIP, em Santanésia, neste município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente, que seja realizada a colocação de duas manilhas e construção de um bueiro para tampar o buraco que existe na esquina da Rua C com a Rua 3, na altura do nº2, no Bairro Jaqueira, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, que providencie a reforma dos Cemitérios de Cacaria e Serra do Matoso, assim como a construção de uma Capela Mortuária na Serra do Matoso.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que viabilize o transporte gratuito para os pais dos alunos que moram no bairro da Serra das Araras terem condições de participarem das reuniões escolares – ou no bairro Caiçara, ou em Ribeirão das Lajes. Por conta da dificuldade com o transporte público, os pais das crianças não estão conseguindo ir até a unidade escolar.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Serviços Públicos, que faça a intervenção na Rua Santo Sabino, nº 55, no bairro da Vila das Palmeiras a fim de resolver o problema de alagamento e de desviar o fluxo da água que corre em direção a residência nº 55. Ao mesmo tempo, é necessário que viabilize a caixa coletora de água pluvial no cruzamento das ruas: Santo Sabino x Barão do Rio Bonito do bairro Vila das Palmeiras.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, para que se proceda limpeza, poda da grama, pintura e ou reforma das traves dos gols e postes de bandeirinhas no Campo da Fazendinha, assim como colocação de alambrado em volta do campo, construção de vestiários, área de bar com churrasqueira, iluminação, construção de uma quadra desportiva, pista de skate e academia ao ar livre ou coberta, em Santanésia, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine junto à Secretaria de Obras, que faça um cronograma de avisos aos moradores das obras a serem realizadas. Essa medida possibilitará aos moradores das localidades onde ocorrerão as obras a chance de se programarem no sentido de evitar maiores transtornos.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que seja encaminhado expediente junto à Secretaria competente, que disponibilize transporte para levar as crianças e adolescentes dos assentamentos Terra da Paz, Roseli Nunes e moradores da Estrada Hugo Lemgruber Portugal até o espaço cultural do Distrito de Santanésia, para que esses jovens possam ser incluídos nos Projetos Sociais, Culturais e Esportivos pelo município.

Apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, “Moção de Congratulações e Aplausos”, aos integrantes do projeto comunitário de Karatê do bairro de Rosa Machado: alunos; Ricardo Luis Pereira dos Reis, Rodolpho Correa dos Reis Luiza Vilas Gomes, João Vitor Borges, Alan Thales Freitas, Ayme Valle, Aysha Valle, Ana Kelly Mattos de Oliveira , Ana Gabriele Mattos Nascimento, Karine Cardoso da Silveira Soares, Lara Ferreira Soares, Lucas Barbosa Lemos, Arthur Gabriel Lourenço Guimarães e Hudson Breno Lourenço Guimarães; professores; Ricardo Luis Pereira dos Reis (professor) 5°Dan, Rodolpho Correa dos Reis (professor) 2° Dan, Luiza Vilas Gomes (professora) 1°Dan.

Busca autorização legislativa para alterar a Lei nº 984 de 15 de dezembro de 2009 e a Lei nº 745 de 07 de junho de 2004 - que "Dispões o transporte urbano e o trânsito municipal", e disciplinar o auxílio Tarifário ao Transporte Público Coletivo e dar outras providências.

SERÁ VOTADA A SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL DO EXECUTIVO REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°: 039/2023, A QUE SE REFERE A PRESENTE MENSAGEM. INFORMAMOS AINDA, QUE APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL SOLICITADA, A MATÉRIA SERÁ VOTADA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO.