Mensagem nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
248
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei que tem como finalidade principal, conceder abono salarial aos
servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, observadas as
verdadeiras condições das finanças públicas, bem como demais normativas legais.
servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, observadas as
verdadeiras condições das finanças públicas, bem como demais normativas legais.
Indexação
Observação