Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
03/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Decreto Legislativo 162/2012, que dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação Lei Federal 12527/2011, para modificar os membros da Coordenação Geral.
Indexação
lei de acesso de acesso à informação, altera decreto legislativo
Observação
Norma Jurídica Relacionada