Decreto Legislativo nº 289, de 03 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
289
Ano
2020
Data
03/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto Legislativo 162/2012, que dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação Lei Federal 12527/2011, para modificar os membros da Coordenação Geral.
Indexação
lei de acesso de acesso à informação, altera decreto legislativo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 162, de 02 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica