Requerimento nº 91 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
91
Data de Apresentação
08/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto à Secretaria competente para apresentar a Medida Provisória que embasou o Decreto Municipal nº 5.118, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre “Abertura de Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento de emergência pública decorrente do Coronavírus -19 e dá outras providências”, tal documentação já foi solicitada através do Ofício nº 147, protocolado no Poder Executivo (nº 06687) no dia 26 de maio do corrente ano e encontra-se ainda sem resposta.
Indexação
medida provisoria, coronavirus-19, credito extraordinário
Observação