Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
25
Data de Apresentação
18/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Piraí -RJ, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade Pública ,a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos Pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica .
Indexação
Alex Joaquim da Silva -Vereador
Moacir Gonçalves da Rocha Júnior -Vereador
Moacir Gonçalves da Rocha Júnior -Vereador
Observação
Norma Jurídica Relacionada