18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura

Ata da 17º sessão ordinária do segundo período.

Mensagem referente ao Projeto de Lei n° 131/2025 que tem como essência autorizar o Poder Executivo a acrescer o valor de R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) à subvenção concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirai APAE DE PIRAÌ para o exercício de 2025.

Mensagem referente ao Projeto de Lei nº 130/2025 que tem como escopo, revogar integralmente a Lei Municipal n° 1.140 e 1141/2013, que instituiu a gratificação denominada " Incentivo PMAQ", destinada aos profissionais que atuam nas equipes da Estratégia de Saúde da Família, bem como revoga normas correlatas que ampliaram seus efeitos.

Encaminha Mensagem referente ao Projeto de Lei Nº133/2025, que trata da necessidade de atualizar a legislação municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Mensagem referente ao Projeto de Lei n° 132/2025. Que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo FUMTUR, que tem como objetivo prover recursos para custear a execução dos Programas de Investimento e manutenção das ações destinadas as políticas Municipais de promoção de Turismo.

Encaminha Mensagem referente ao Projeto de Lei Nº134/2025, que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento dos créditos tributários e não tributários ajuizados pelo Município de Piraí e dá outras providências, adequando seus dispositivos às necessidades atuais da administração tributária e tributação municipal.

Revoga, integralmente, o que dispõe a Lei n° 1140, de 24 de setembro de 2013 e, a Lei n° 1.141, de 15 de outubro de 2013.

Acresce valor à subvenção concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí - APAE DE PIRAÍ, para o exercício de 2025.

Dispõe sobre o Fundo de Turismo e dá outras providências.

Altera o dispositivo da Lei Nº1470, de 29 de abril de 2019. e dá outras providências.

Altera o dispositivo da Lei Nº1777, de 09 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a extensão da rede elétrica na Rua Teunira Dantas Novaes, neste município.

Indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade URGENTE de incluir a Rua João XXIII na rota regular do caminhão de coleta de lixo do município, bairro Santa Tereza, nesse município.

Indica à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a criação de um Programa Odontológico Municipal voltado exclusivamente ao atendimento dos servidores públicos municipais

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que se determine junto a Secretaria competente a viabilidade da tomada de providências junto à concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica, para a retirada do poste caído e instalação de novo poste na entrada da Jaqueira, próximo ao antigo ponto, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a viabilidade da instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) em frente à Academia FCA, na rua Capitão Manoel Torres, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que se determine junto a Secretaria competente a viabilidade da reforma da calçada existente na Avenida Guadalajara, com a colocação de guarda-corpo na referida calçada, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, que seja realizada a reforma de toda a extensão da calçada da Rua Theodoro Barbosa Ribeiro, localizada no Distrito de Arrozal.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, seja avaliada e viabilizada a concessão de Subvenção Social ou outro tipo de apoio financeiro regular à Associação Projeto Bem Estar Animal e Ambiental.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, seja feito um contato formal e uma solicitação ao DER-RJ (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro) ou ao órgão estadual competente pela manutenção da RJ-145, para que, no planejamento e execução da obra de asfaltamento da rodovia no trecho do Vale Verde, sejam incluídas as ruas adjacentes e paralelas que dão acesso e servem de escoamento para o bairro.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos, ao Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, serviço de manutenção, melhorias e reformas das vias públicas do Bairro Caiçara, com atenção especial ao trecho compreendido entre a Rua Leonor e a Rua Dona Noemia.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e, por seu intermédio, aos Senhores(as) Secretários(as) Municipais cujas Secretarias possuem salas no Centro Comercial “Centro de Apoio ao Trabalhador Mariana Neves Dornelles”, localizado na Rua Epitácio Campos, nº 55-156, Centro, Piraí, que seja providenciada a disponibilização de cadeira de rodas no referido espaço, o qual abriga diversos órgãos da Administração Pública Municipal.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, ao Senhor Secretário Municipal de Agricultura e à Senhora Secretária Municipal de Saúde, que promovam parcerias com empresas, clínicas, institutos ou entidades especializadas, com a finalidade de promover o bem-estar social e animal, por meio da prestação de serviços veterinários e da promoção da saúde com excelência, com foco na implantação e fortalecimento de clínica veterinária popular e no atendimento de animais errantes no município de Piraí

Acresce valor à subvenção concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí - APAE DE PIRAÍ, para o exercício de 2025.

Altera a Lei Complementar n°28 de 12 de dezembro de 2011 e dá outras providencias.

Dispõe sobre o reconhecimento do Projeto de Karatê de Piraí como Patrimônio Esportivo e Cultural do Município, cria o Programa Municipal de Karatê e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP) e dá outras providências

Autoriza o Prefeito Municipal de Pirai a firmar termo de concessão de uso.

Prorroga ate dia 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providencias.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo à empresa RIO MAIS SANEAMENTO, concessionária responsável pelo serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário neste município, para que adote, com a máxima urgência, as providências necessárias ao reparo do vazamento de água potável na Rodovia Piraí – Passa Três (RJ-137), próximo ao conhecido “Bar do Careca”.

Moção de Aplausos à Senhora Rita de Cássia Campos Czarneski, aos participantes e aos colaboradores do evento Show de Talentos, realizado no dia 22 de novembro de 2025.

Moção de Aplausos à Associação Comercial e Empresarial de Piraí – ACEPI, em reconhecimento pela brilhante realização do evento “Shopping a Céu Aberto”, ocorrido no dia 08 de novembro de 2025, no Centro de Piraí.

Moção de Aplausos aos Servidores da Câmara Municipal de Piraí, em reconhecimento à conquista do Selo Diamante, à obtenção de 100% de conformidade no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e ao trabalho de excelência desenvolvido pela Ouvidoria Legislativa da Casa, marcos que evidenciam a seriedade, o profissionalismo e a eficiência da atual gestão legislativa