13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura

Ata da 12º sessão ordinária do segundo período legislativo.

Encaminha Projeto de Lei n° 117/25 que tem como escopo ampliar a margem de remanejamento orçamentário, contido na Lei Orçamentária em vigor, de modo a atender às demandas administrativas que surgem ao longo da execução do orçamento, permitindo o equilíbrio entre dotações e a continuidade das ações de governo.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.830 DE 07 DE ABRIL DE 2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO JONGUEIRO DA CACHOEIRA DE ARROZAL E ESTABELECE INCENTIVOS ADMINISTRATIVOS, FISCAIS E FINANCEIROS.

Ementa: Institui a "Política Municipal de Adaptação Climática para a Rede Municipal de Ensino do Município de Piraí/RJ", estabelece suas diretrizes e define as ações para o enfrentamento dos eventos climáticos extremos.

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos efetivos ativos e aos detentores de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos inativos e aos pensionistas do Poder Legislativo Municipal.

Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito, a necessidade de entrar em contato com o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO-RJ), para criação e implantação, em caráter experimental, de novas linhas intermunicipais de ônibus:

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente que feito o serviço de limpeza, capina, roçada e manutenção com máquinas pesadas na extensão da Rua Luiz Pasteur, bairro Koppland, s/n, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de implantação, nos imóveis públicos, um sistema de reuso de água, seja da chuva ou do ar-condicionado, em nosso município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada uma nova edição do Shopping ao Céu Aberto no mês de dezembro, preferencialmente próxima à data de pagamento do 13º salário, aproveitando o aumento do poder de compra da população e o clima festivo de fim de ano.

Indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine a secretaria competente, para que sejam tomadas as devidas providências para o asfaltamento da Rua Luiz Pasteur, situada no bairro Koop Land, neste município.

Indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as medidas necessárias junto aos órgãos competentes, visando à implantação do programa “Segurança Presente” em todos os bairros do município de Piraí/RJ.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que se determine junto à Secretaria competente implantação de suportes fixos para lixeiras públicas em pontos estratégicos do município, de modo a impedir que cães virem as latas de lixo e espalhem resíduos pelas vias públicas.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que se determine junto à Secretaria competente o asfaltamento da rua J.M Kopp no bairro Koop Land, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determina a Secretaria competente, para que seja disponibilizada iluminação pública eficiente no entorno e atrás da área da igreja Assembleia de Deus, no bairro Santa Tereza, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe à Secretaria competente, para que seja realizado uma operação tapa buraco na Estrada João Guimarães sendo da subprefeitura até a empresa JRO , no distrito de Arrozal.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que seja criado o Programa Municipal “Jovem Futuro”, com o objetivo de oferecer cursos gratuitos de capacitação profissional, oficinas de empreendedorismo e orientação para o primeiro emprego, em parceria com instituições como SENAI, SEBRAE e escolas locais.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, que sejam adotadas providências para a organização e readequação das vagas de estacionamento na Rua José Narciso Rosa, no bairro Casa Amarela, considerando que se trata de uma via estreita, com alto volume de veículos estacionados ao longo de sua extensão, o que tem dificultado o acesso dos moradores às residências e garagens e comprometido a circulação adequada de veículos.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos e ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, que sejam adotadas providências para a realização de paisagismo nas Praças da Preguiça, Santana, Coreto, considerando a existência de canteiros atualmente subutilizados.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, seja providenciado o reparo e a recuperação do calçamento da entrada do Campo CIP, em Santanésia.

MOÇÃO DE APLAUSOS, à Equipe de Judô de Piraí e aos professores Derides de Castro Rosa, Luiz Patrick Ribeiro Mendes de Lima e Cleyton Leandro da Silva, em reconhecimento ao brilhante desempenho e às conquistas alcançadas ao longo do ano nas diversas competições em que representaram com orgulho o nosso município.

Moção de Aplausos ao Professor Jefferson da Silveira Martins, em reconhecimento à sua postura exemplar de participação cidadã, à sua presença assídua nas sessões desta Câmara Municipal e à sua relevante trajetória profissional e acadêmica, marcada pela dedicação ao serviço público, pelo compromisso com a gestão ambiental e pela contribuição para a sociedade.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e à Vigilância Sanitária Municipal, solicitando esclarecimentos e providências quanto às ações adotadas pelo Município no que se refere à situação de pessoas com transtornos psiquiátricos em situação de vulnerabilidade social, que têm sido vistas vagando pelas ruas, dormindo em via pública e, em alguns casos, circulando desnudas, expondo-se a riscos e comprometendo a ordem pública.

“Moção de Aplausos” ao Sr. Marcelo Reis Leão, em reconhecimento aos seus notáveis serviços prestados à cidade de Piraí.

“Moção de Aplausos” ao Sr. Wagner da Cunha Fortunato, conhecido como Wagner Marreco, em reconhecimento aos seus notáveis serviços prestados à cidade de Piraí.

“Moção de Aplausos” a Carlos Lúcio de Melo, João Paulo Andrade e Jurema Modesto, representantes da SWM do Brasil, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à cidade de Piraí.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos Agentes de Ensino Colaborativo da rede municipal de ensino, em reconhecimento ao importante trabalho desenvolvido por esses profissionais em prol da educação inclusiva.

Moção de Aplausos para os seguintes funcionários públicos da Equipe de Vigilância Ambiental do Município de Pirai.

Moção de Pesar em homenagem póstuma ao Dr. João Carlos de Barros Filho.