Requerimento nº 70 de 2025

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e à Vigilância Sanitária Municipal, solicitando esclarecimentos e providências quanto às ações adotadas pelo Município no que se refere à situação de pessoas com transtornos psiquiátricos em situação de vulnerabilidade social, que têm sido vistas vagando pelas ruas, dormindo em via pública e, em alguns casos, circulando desnudas, expondo-se a riscos e comprometendo a ordem pública.

Esclarecimentos e providências quanto às ações adotadas pelo Município no que se refere à situação de pessoas com transtornos psiquiátricos em situação de vulnerabilidade social, que têm sido vistas vagando pelas ruas, dormindo em via pública e, em alguns casos, circulando desnudas, expondo-se a riscos e comprometendo a ordem pública.