14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura

ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2025.

Encaminha Projeto de Lei que tem como escopo, autorizar o Executivo Municipal conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí — Hospital Flávio Leal, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a ser repassado em parcela única, conforme explicitado no Ofício n° 343/2025.

Autoriza o Poder Executivo a fazer contribuição financeira à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal.

Reconhece e regulamenta a figura do Cão Comunitário no Município de Piraí, institui o cadastro no Sistema Integrado de Proteção Animal (SINPATINHAS), autoriza campanhas de doação de ração e dá outras providências.

Modifica o Projeto de Lei nº 36/2025 que CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DANIFICADAS, DESTRUÍDAS E INACESSÍVEIS OU DE DIFÍCIL ACESSIBILIDADE - PPREDDI, COM APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja colocado em Regime de Urgência, o Projeto de Lei Nº 036/2025,

Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja colocado em Regime de Urgência, o Projeto de Lei Nº 048/2025,

Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja colocado em Regime de Urgência, o Projeto de Lei Nº 050/2025,

Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja colocado em Regime de Urgência, o Proposta de Emenda Modificativa Nº01/2025

Requer à Mesa desta Egrégia Casa, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto a Light-Serviços de Eletricidade S/A, para que realize uma extensão de rede elétrica com aproximadamente (05) cinco postes com braços de luz na rua do caminho, bairro Sossego 2, neste município.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piraí/RJ, bem como à 11ª Residência de Obras e Conservação do DER-RJ, solicitando, com a máxima urgência, a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na RJ-145, na altura do número 204, Rua Bulhões de Carvalho, município de Piraí/RJ.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a presente indicação para a intensificação da fiscalização de veículos abandonados em logradouros públicos e do uso indevido de vias públicas por empresas de transporte ou fretamento que não possuam garagem própria ou espaço autorizado para estacionamento e operação.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar junto à Secretaria competente, que seja feita a instalação de câmeras de segurança nas dependências do Cemitério Municipal de Piraí, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar junto à Secretaria competente, que seja realizada a colocação de lâmpadas pela iluminação tipo LED (light emitting diode), no Bairro 4 de abril, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar junto à Secretaria competente, que seja realizado o serviço de patrolamento e ensaibramento na Estrada Arrozal / Getulândia, em Arrozal, distrito de Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente que seja feita a construção de uma escada de acesso da Rua Renato Breves para a Rua São João no bairro Vila das Palmeiras, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, que realize a pintura, padronização e melhorias nas calçadas, bem como a acessibilidade e faixa de pedestres ao longo da Rua Capitão Manoel Torres , neste município.

Solicita a instalação de uma torre de telefonia celular no bairro Ponte das Laranjeiras, município de Piraí - RJ.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piraí/RJ, a presente solicitação para que sejam realizadas as seguintes melhorias na quadra do bairro Vale Verde 2 e em sua área anexa: 1. Construção de banheiros públicos, com instalações adequadas, acessibilidade e manutenção periódica; 2. Reforma e modernização da área de lazer, com pintura, nova iluminação, instalação de bancos e melhorias no entorno; 3. Reforma, revitalização e manutenção do parque infantil localizado ao lado da quadra, com pintura, reforço na segurança e melhorias no paisagismo, proporcionando mais conforto e bem-estar para as crianças e suas famílias.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, que realize a instalação de quebra molas na Rua 17 de Outubro – Acampamento da Light, neste município.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que sejam tomadas as providências necessárias para a pavimentação/asfaltamento da Rua B, localizada no bairro Rosa Machado, em Piraí – RJ.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, que realize a proibição de consumo de álcool, utilização de som alto e estacionamento irregular de caminhões de grande porte, como aves e gado com forte emissão de gases agrotóxicos, área externa do Centro de Eventos – Tutucão , neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que interceda junto aos órgãos responsáveis para que seja providenciada a instalação de um fraldário adequado na Rodoviária Teresa Matos Müller.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que interceda junto aos órgãos responsáveis para que seja providenciada a instalação de quebra-molas na Rua Miguel Nogueira da Silva, no bairro Rosa Machado.

Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ao Exmo. Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, a necessidade urgente de reforma da quadra esportiva do bairro Santa Tereza, bem como a instalação de cobertura no espaço, a construção de banheiros e de uma cozinha.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a necessidade de recapeamento da Rua Projetada A – Morro do Cruzeiro, em Arrozal.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, bem como ao Exmo. Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, a necessidade de instalação de um bebedouro nas proximidades da quadra do bairro Jaqueira, aproveitando a recente inauguração da obra da referida quadra.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Exmo. Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação a necessidade urgente de reforma da quadra esportiva do bairro Vale Verde I, a reforma de banheiros, bem como a reforma do parquinho localizado ao lado da quadra e a implantação de uma academia popular no entorno.

Moção de Aplausos” ao Sr. Breno Borges Ribeiro, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados a cidade de Piraí.

“Moção de Aplausos” ao Sr. Luiz Carlos Vidal Barroso em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade do município de Piraí e à administração pública.

Moção de Aplausos ao Policial João Paulo de Miranda, em reconhecimento à sua destacada atuação, profissionalismo e compromisso com a segurança pública em nosso município.

“Moção de Aplausos” ao Sr Alex Joaquim da Silva, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados a cidade de Piraí.

Modifica o Projeto de Lei nº 36/2025 que CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DANIFICADAS, DESTRUÍDAS E INACESSÍVEIS OU DE DIFÍCIL ACESSIBILIDADE - PPREDDI, COM APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DANIFICADAS, DESTRUÍDAS E INACESSÍVEIS OU DE DIFÍCIL ACESSIBILIDADE - PPREDDI, COM APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.175, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a fazer contribuição financeira à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL/COMPIR E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL/FUMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Programa Municipal de Recicláveis - "Recicla Piraí" e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de incentivos à prática de esportes, com ênfase no futebol masculino e feminino no Município de Piraí/RJ, e dá outras providências.

Prorroga até 31de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo a Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a desapropriação de áreas particulares localizadas no bairro Sossego 3 (Invasão) e parte alta do bairro da Prefeitura ( Invasão) território do município de Piraí, que, por sua condição atual, têm impedido ou dificultado a execução de obras públicas e a oferta de serviços essenciais à população, neste município.

Requer ao Exmo. Senhor Prefeito e aos órgãos competentes, manifestação de interesse na aquisição da área da Fazenda do Espinho em Arrozal para instalação de rede de água e esgoto, e solicitação de providências para análise de viabilidade e mediação.

Requer que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito, para que, por meio dos órgãos competentes, sejam prestadas informações detalhadas sobre o contrato de concessão firmado com a Rio+ Saneamento, especificamente no que tange aos investimentos realizados desde o início da concessão, o efetivo cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, e a previsão atualizada para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário no município.