Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Institui o Programa de Proteção e Prioridade Vital aos Usuários Eletrodependentes, estabelece o Cadastro Municipal de Sobrevida, fixa protocolos de atendimentos emergencial e dispões sobre sanções substitutivas de investimento.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Incluído na Ordem do Dia | 02/03/2026
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.