Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Institui a Política de Atendimento Itinerante e Suporte Presencial ao Consumidor em Eventos de Interrupção Relevante e estabelece o regime de Sanções Substitutivas de Investimento Direto
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | Incluído na Ordem do Dia | 02/03/2026
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.