Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 4 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 4 de 2026
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo a Exmo. Senhor Prefeito Municipal e a Procuradoria Geral, solicitando informações a acerca do que tange questões da Dívida Ativa Municipal e das condições atualmente estabelecidas para o seu parcelamento ao munícipe em débito.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 4 de 2026 | Incluído na Ordem do Dia | 10/02/2026
Observação
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.