Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.830 DE 07 DE ABRIL DE 2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO JONGUEIRO DA CACHOEIRA DE ARROZAL E ESTABELECE INCENTIVOS ADMINISTRATIVOS, FISCAIS E FINANCEIROS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 17/11/2025
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.