Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Revoga, integralmente, o que dispõe a Lei n°1.100, de 18 de dezembro de 2012.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025 | Matéria de Expediente | 29/09/2025
Observação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
OBS.: Será considerado matéria da ordem do dia caso o PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIA contida na mensagem Nº66/2025 seja aprovado no expediente.
MATÉRIA SUJEITA A RETIRADA DE PAUTA.
OBS.: Será considerado matéria da ordem do dia caso o PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIA contida na mensagem Nº66/2025 seja aprovado no expediente.
MATÉRIA SUJEITA A RETIRADA DE PAUTA.